Após decisão, defesa diz que “bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da República”
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram nesta 4ª feira (15.mar) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva em, no máximo 5 dias, o relógio, abotoaduras, caneta e um rosário que estavam em um pacote enviado pelo governo da Arábia Saudita, em 2021, ao governo brasileiro. Os itens valem mais de R$ 500 mil e entraram no Brasil sem que fosse feita a declaração dos bens para a Receita Federal.
Bolsonaro também terá que entregar para a Secretaria-Geral da Presidência da República uma pistola e um fuzil que o ex-presidente recebeu em 2019 após uma missão internacional pelo Oriente Médio. A decisão foi tomada em sessão da corte de contas. Para os ministros, não há dúvidas que esses bens não poderiam ter sido incorporados ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Em vários momentos da sessão, os ministros citaram o processo de 2016 quando o TCU estabeleceu novas regras para que bens possam ser incorporados ao acervo particular de presidentes da República. O ministro Bruno Dantas, presidente da corte, anunciou que o TCU passará a fazer auditorias nos bens da presidência dois meses antes do encerramento do mandato presidencial para evitar episódios como o das joias e do armamento.
“Não é possível que a cada 4 anos tenhamos uma crise com um presidente achando que um bem é do acervo pessoal” ressaltou Dantas.
Bolsonaro confirmou ter ficado com o pacote depois que foi revelado que auditores fiscais apreenderam joias de diamantes em outubro de 2021 no Aeroporto de Guarulhos. Os bens estavam com um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque. Eles retornavam de uma missão internacional na Arábia Saudita. Ao ser barrado pelos servidores da Receita Federal, Marcos André Soeiro chamou o ex-ministro. Albuquerque respondeu que os diamantes seriam um presente do governo saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As joias seguem no depósito da Receita em São Paulo.
Na sessão do TCU, chegou-se a cogitar que os diamantes também fossem entregues pela autoridade aduaneira para a Presidência da República, no entanto, houve a ponderação de que o processo sobre as joias apreendidas ainda não encerrou. Portanto, a entrega dos diamantes para o Planalto só deve ocorrer quando o órgão de fiscalização esclarecer todas as dúvidas sobre a entrada dos bens ao Brasil. O ministro Benjamin Zymler alertou os colegas da corte que não poderia haver interferência do TCU nos trâmites da próprios da Receita. “A solução junto à Receita Federal se dará ao fim do processo.”
Defesa de Bolsonaro
Após a decisão da decisão unânime do Tribunal de Contas da União, a defesa de Bolsonaro divulgou nota. Sem informar data, disse que “os bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da República”.
Fonte: SBT News
