Ação questiona se “pacote de bondades” do ex-presidente entra em fase final
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar uma nova ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico.
O processo que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que disputava a reeleição, já está em fase final de apuração e estará pronto para julgamento em breve.
Todas as partes já apresentaram suas alegações finais — falta apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve ser anexado nos próximos dias.
A ação foi proposta pela coligação do PT. A sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que Bolsonaro aumentou benefícios sociais para obter capital eleitoral em 2022.
O “pacote” também incluiria o aumento de vagas em concursos, a antecipação de nomeações, o anúncio de crédito facilitado e programas de renegociação de dívidas.
Segundo a coligação petista, as provas colhidas ao longo da instrução da ação demonstram que Bolsonaro “utilizou o poder à sua disposição para, mediante ações sociais, angariar votos”.
O memorial final do PT aponta que Bolsonaro “aparelhou a máquina pública, com a injeção de bilhões de reais”, o que configura “afronta à isonomia na disputa eleitoral”.
Já a defesa de Bolsonaro, em suas alegações finais, aponta que os programas não atingiram a lisura das eleições, pois foram planejados e executados de maneira técnica.
“Não há o mínimo substrato fático do qual se possa inferir que as ações sociais levadas a efeito durante o governo tenham malogrado a normalidade do pleito ou fraudado a isonomia.”
Em um parecer assinado em abril, o MPE disse não ver provas de que os fatos tenham sido graves a ponto de macular a legitimidade das eleições — sendo assim, não haveria abuso de poder.
O corregedor-geral eleitoral, Raul Araújo, deve liberar o processo para pauta, cabendo à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data para julgamento.
Além de Cármen e Araújo, fazem parte do colegiado os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Fonte: CNN Brasil / Foto: REUTERS/Amanda Perobelli
