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TSE suspende cassação de mandato de Débora Régis, vereadora de Lauro de Freitas

Bahia

A vereadora de Lauro de Freitas teve seu mandato cassado após uma ação protocolada pelo PSB municipal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela tutela antecipada e suspendeu  a cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT). Ela estava cassada desde 20 de junho de 2023, devido à ausência de emissão de recibo de doação estimável em dinheiro. 

De acordo com a decisão assinada pelo ministro Nunes Marques, a vereadora deve ter retorno imediato ao cargo de vereadora até o julgamento final pela Corte Superior.

Em setembro, Débora Régis teve seus embargos de declaração rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e com isso a cassação do seu mandato foi mantida. A ação foi movida pelo PSB municipal.

Débora é uma das pré-candidatas lançadas para Lauro de Freitas. Em setembro, o presidente do PDT na Bahia e deputado federal Félix Mendonça Júnior, confirmou a intenção de Débora ser a candidata pelo partido. 

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Fonte: Metro1