Os dois vereadores eleitos pelo PDT na cidade de Teixeira de Freitas, Marquinhos Gomes e Carmíno, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça. O partido foi acusado de fraudar o sistema de cotas de gênero nas eleições de 2020.
As informações são do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral em relação a eleição de 2020 foi julgada pelo juiz eleitoral de Teixeira de Freitas, Roney Cunha. O magistrado decidiu pela “ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos pelos candidatos do PDT de Teixeira de Freitas no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança nos sistemas eleitorais específicos de computação dos votos, para fins de cumprir esta decisão”.
A fraude à cota de gênero ocorre quando o partido, no momento do registro da candidatura, lança candidaturas femininas fictícias, ou seja, indica candidatas que não disputarão o pleito, com o intuito de atingir o mínimo de candidaturas de cada sexo exigido por lei.
Também foi decidido que Ana Paula Oliveira Santos e Cláudia Cristina Ferreira dos Santos, suspeitas de terem sido as candidatas fictícias do partido em 2020, estão inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15).
Fonte: BN
