A Câmara Municipal de Vitória da Conquista terá mais dois vereadores a partir da próxima legislatura, passando dos atuais 21 para 23. A mudança na Lei Orgânica do Município foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária do dia 16 de junho.
De acordo com as normas constitucionais, desde o Censo de 2010, quando Vitória da Conquista chegou a 306 mil habitantes, a ampliação poderia ter sido realizada. Segundo os dados da prévia do Censo de 2022, divulgada em dezembro, o município tem atualmente 387 mil habitantes. Os primeiros resultados de população e domicílios serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (28).
Com a mudança, a ser confirmada em segunda votação com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, as novas vagas valerão para as eleições municipais de 2024, quando serão disputadas as cadeiras para legislatura que irá de 2025 a 2028.
A Câmara justificou a alteração legislativa, argumentando que o incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais. “Em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança. Cumpre destacar ainda que o legislativo conquistense é um dos mais austero do Estado da Bahia, conforme aprovação de todas as contas desta Casa com louvor pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”.
Além disso, a casa legislativa enfatizou que o aumento do número de vereadores não viola os dispositivos da Constituição Federal, pois o total da despesa com a remuneração dos vereadores não irá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município, e que o aumento não ultrapassará setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.
Veja quantos vereadores os municípios podem ter de acordo com a sua população
- Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
- Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
- Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
- Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
- Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
- Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
- Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
- Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
- Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
- Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
- Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
- Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
- Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
- Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
- Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
- Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
- Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
- Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
- Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
- Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
- Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
- Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
- Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
- Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
Fonte: Agência Sertão
