Governos estaduais alegam que presidente excedeu autoridade legal ao impor tarifas a parceiros comerciais. Ação questiona medida que afeta mais de 99% das importações americanas.
A política tarifária adotada pelo governo Donald Trump voltou a ser contestada nos tribunais dos Estados Unidos. Vinte e cinco estados norte-americanos ingressaram com uma ação no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, para tentar impedir a aplicação das tarifas mais recentes impostas pelo governo federal.
O processo questiona a cobrança sobre produtos de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo Brasil e União Europeia. Para os estados, o governo federal extrapolou os limites previstos na legislação ao utilizar uma medida de alcance amplo para tributar as importações.
Foto: Claudio Neves
A nova ofensiva judicial ocorre depois de outras decisões desfavoráveis ao governo Trump. Pequenas empresas norte-americanas já haviam recorrido à Justiça contra as tarifas e obtido decisões favoráveis em processos anteriores.
Os estados autores da ação são governados por democratas ou têm procuradores-gerais do partido. Entre eles estão Oregon e Nova York.
No processo, os governos estaduais também contestam a justificativa utilizada para a nova rodada de tarifas. Segundo os autores, o combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado estaria sendo usado como argumento para restabelecer cobranças que já foram consideradas ilegais pelos tribunais.
Disputa ganhou força após decisões judiciais
A atual política comercial da Casa Branca é resultado de uma sequência de medidas adotadas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu os poderes presidenciais para impor tarifas.
Em 20 de fevereiro, a Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não dava ao presidente autoridade para estabelecer unilateralmente a maior parte das tarifas abrangentes adotadas pelo governo.
A decisão não encerrou a ofensiva comercial. Trump passou a recorrer a outros dispositivos legais para manter a política de tarifas e chegou a criticar publicamente os integrantes da Suprema
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Corte, classificando os juízes como “desleais”.
Uma dessas medidas foi uma tarifa temporária de 10%, baseada em uma autoridade diferente da IEEPA. O Tribunal de Comércio Internacional posteriormente considerou legais essas tarifas, que permaneceram em vigor enquanto o governo recorria das decisões.
Nova rodada atinge quase todas as importações
Em 24 de julho, o governo norte-americano anunciou novas tarifas de 10% e 12,5% para produtos provenientes de 60 parceiros comerciais. A medida foi fundamentada na alegação de que esses países não estariam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A cobrança foi estabelecida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo criado para combater práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias.
Embora a legislação já tenha sido utilizada por governos anteriores, os estados afirmam que o uso feito pela atual administração tem uma abrangência sem precedentes. Segundo a argumentação apresentada à Justiça, a Seção 301 tradicionalmente foi aplicada a países ou setores específicos, e não de maneira tão ampla.
As tarifas anunciadas em julho alcançam mais de 99% das importações dos Estados Unidos, segundo a ação.
Para os estados, uma taxação generalizada não seria uma solução efetiva para o problema do trabalho forçado no comércio internacional. A avaliação é de que o argumento serve como justificativa para recuperar tarifas que já haviam sido derrubadas judicialmente. “Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, afirmou o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Fonte: O Presente Rural / Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT
