Portaria que detalha os recursos a serem repassados a municípios e ao Distrito Federal foi publicada no Diário Oficial da União
Os valores a serem repassados pelo Governo Federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil foram divulgados nesta quinta-feira (4/4) por meio da Portaria nº 274 , publicada no Diário Oficial da União.
Para o exercício de 2024, os valores por aluno foram estabelecidos desta forma:
- R$ 6.910,23 – para aluno da creche pública em período integral
- R$ 6.378,67 – para aluno da creche pública em período parcial
- R$ 6.910,23 – para aluno da pré-escola pública em período integral
- R$ 5.847,12 – para aluno da pré-escola pública em período parcial
O valor do apoio financeiro federal é calculado levando em conta a quantidade de novas matrículas em creche integral, creche parcial, pré-escola integral e pré-escola parcial em cada município. Também considera o número de meses de funcionamento do estabelecimento, a partir do registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) até que as novas matrículas venham a ser computadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
TEMPO INTEGRAL – Uma das metas do Governo Federal é chegar, até 2026, a quatro milhões de crianças em escolas de tempo integral, por meio de financiamento destinado a prefeituras e estados. Outra iniciativa é voltada à ampliação da alfabetização no tempo adequado. Uma terceira é o Pé-de-Meia , lançado em março deste ano e que atende a quase 2,8 milhões de alunos beneficiários do Bolsa Família.
“Sabemos que 480 mil adolescentes desistem do ensino médio porque têm que ajudar no orçamento familiar, têm que trabalhar. E, por isso, criamos o Pé-de-Meia, um programa que vai precisar do investimento de quase R$ 7 bilhões. A gente vai dar R$ 200 por mês para cada jovem que está estudando, durante 10 meses. Não é para todo mundo, porque é para as pessoas mais pobres. Se ele tiver 80% de comparecimento na escola e tiver passado na prova, vai ter R$ 1.000 depositado na poupança dele no fim do ano”, detalhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua participação na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, na quarta-feira, 3 de abril.
Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR)
