Trata-se de um tributo com fins regulatórios criado para moderar o consumo de itens nocivos à saúde, como bebidas e cigarros, e ao meio ambiente
maioria da população brasileira (61%) é favorável à cobrança de impostos para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, aponta levantamento realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública que atua em 73 países para conceber e implantar estratégias de combate a vícios e doenças crônicas. Praticamente o mesmo porcentual (62%) concorda que uma maior tributação levaria as pessoas a efetivamente beberem menos.
Com base nesses dados, a Vital Strategies e a ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental criada em 2006 e também voltada à área da saúde, lançam nesta terça-feira, 18, a campanha “Quer uma dose de realidade?”. O objetivo é sensibilizar os parlamentares no âmbito da regulamentação da reforma tributária, que propõe a incidência do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, sobre essas bebidas.
Trata-se de um tributo com fins regulatórios criado para moderar o consumo de itens nocivos à saúde, como bebidas e cigarros, e ao meio ambiente. Nessa fase de regulamentação do texto constitucional, esse capítulo tornou-se um dos pontos nevrálgicos da reforma, concentrando as maiores divergências, ao lado da composição da cesta básica.
A campanha, que terá painéis nas vias de acesso ao Congresso Nacional, apresenta imagens fortes de pessoas impactadas pelos danos provocados pelo consumo de bebidas. As legendas trazem mensagens como: “O álcool é um dos maiores causadores de câncer de mama e de cólon. Parlamentar, se o álcool provoca mortes, tem de pagar mais imposto”.
A lei complementar enviada pelo governo aos parlamentares estabelece um modelo misto para a cobrança do Seletivo no consumo de álcool: uma taxação em reais, que vai variar de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquota em porcentual, que incidirá sobre o preço do produto.
“A adoção de um sistema misto de tributação, com alíquotas suficientemente altas para desincentivar o consumo, tem o potencial de colocar o Brasil em linha com as melhores práticas globais para diminuição de mortes e lesões por álcool”, afirma Pedro de Paula, diretor-geral da Vital Strategies Brasil.
Nesse contexto, Paula avalia que a reforma tributária tem o potencial de salvar vidas. “Se promovermos uma redução de 20% no consumo de álcool, estima-se que será possível preservar entre 15 mil e 20 mil vidas por ano no País”, diz. “É como se a cada dois dias nós evitássemos a queda de um avião de 120 passageiros”, compara.
Para isso, a organização calcula que seria necessária uma elevação da carga tributária total do setor, dos atuais 60% (em dados médios e aproximados), para 75% a 110%.
Paula frisa que o Brasil se comprometeu, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, a reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030. “E não estamos caminhando para isso. São necessárias medidas adicionais.”
Segundo os dados apurados na pesquisa, 77% dos brasileiros consideram que o enfrentamento dos problemas associados ao consumo de álcool é responsabilidade do governo. O levantamento revelou ainda que 78% estariam dispostos a assinar uma petição em favor da implementação de políticas sobre o tema.
Qual será a cobrança adicional sobre as bebidas alcoólicas?
As alíquotas do Seletivo ainda não foram definidas pelo governo – isso ficará a cargo de uma lei ordinária -, mas ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial estima em 46,3% a cobrança sobre cervejas e chopes e em 61,6% sobre outras bebidas alcoólicas. Isso considerando apenas o “imposto do pecado”, que incidirá antes da cobrança do IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que terá alíquota média de 26,5%).
Os porcentuais foram considerados elevados pela indústria de bebidas, que já prepara articulação no Congresso e no âmbito do Ministério da Fazenda.
Após vencerem a primeira batalha travada com os fabricantes de destilados, que defendiam uma taxação não proporcional ao teor alcoólico, as cervejarias agora pleiteiam a manutenção da carga tributária.
Além disso, o segmento defende a isenção do Seletivo às fabricantes de bebidas alcoólicas enquadradas no Simples Nacional – ou seja, aos pequenos produtores. No caso das cervejarias, eles representam a maior parte do mercado: 83%, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
No início desse mês, a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) lançou, no maior evento do setor na América Latina, a campanha “Cerveja não é pecado”, e reforçou o pleito pela isenção do tributo aos enquadrados no Simples.
Um dos principais argumentos do setor é econômico: apenas os fabricantes de cerveja e chopp geram 41,3 mil empregos com carteira assinada no País, mais da metade deles na região Sudeste. O diretor da Vital Strategies, pondera, porém, que é necessário considerar a economia como um todo nesse debate.
“Um em cada quatro sinistros fatais no trânsito são associados ao consumo de álcool. No Brasil, 60% dos leitos de UTI são ocupados por lesionados ou feridos no trânsito”, enumera Paula. Ele também cita estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam que os diagnósticos gerados pelo álcool provocam um custo de quase R$ 2 bilhões anuais ao sistema público de saúde, cifra que deve dobrar até 2040.
Recentemente, essa discussão sobre o Seletivo nas bebidas ganhou outro interlocutor de peso: o segmento supermercadista, que tem nas cervejas uma importante fonte de receita. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propõe que bebidas com até 20% de teor alcoólico – o que inclui cervejas, vinhos e espumantes – possam ter a alíquota reduzida do novo IVA.
Ou seja, que não fiquem sujeitas ao Seletivo e tenham um desconto de 60% em relação à cobrança padrão do IVA. O argumento é de que o benefício vai ajudar fabricantes locais, principalmente os vinicultores, que concorrem com os importados.
Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © iStock (Foto ilustrativa)
