Decisão do Supremo transfere investigação pois João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em contrato, teria foro privilegiado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu na terça-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master e seus executivos terão a competência da Corte. A decisão acata um pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, e centraliza o inquérito no Supremo.
Segundo informações da CNN, o principal ponto que justificou a transferência da investigação para o STF é a menção a um deputado federal da Bahia. A defesa de Vorcaro anexou ao processo um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal (PF) que, segundo eles, cita diretamente o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
De acordo com o Estadão, o documento detalha as condições para a compra de um imóvel em Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, no valor de R$ 250 milhões. A aquisição seria feita por uma empresa de Bacelar. Segundo o deputado, Vorcaro recebeu os documentos porque tinha interesse em comprar a casa, mas o negócio não foi adiante por conta das dificuldades financeiras do Master.
“Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, determinou o ministro, ao reconhecer a possibilidade de um dos citados nas investigações possuir foro especial, impondo sigilo ao caso.
Com a decisão, toda e qualquer nova diligência ou medida investigativa relacionada ao caso deve ser previamente submetida ao STF, retirando o poder de atuação de instâncias inferiores, como a Justiça Federal de primeiro grau.
Apesar do sigilo, Toffoli também autorizou o acesso da defesa de outro investigado, Luiz Antonio Bull, aos elementos de prova já documentados, seguindo a Súmula 14 do STF. A Polícia Federal também foi autorizada a acessar o material, mas com a ressalva expressa de que futuras medidas investigativas dependem da autorização do Supremo.
Com Informações do Site Bahia.ba
