Objetivo do projeto é garantir que esses equipamentos ofereçam condições adequadas de uso, segurança estrutural, acessibilidade e proteção aos pedestres
A Câmara Municipal de Salvador analisa um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas no município de Salvador e prevê multas em casos de negligência.
O texto, do vereador Randerson Leal (Podemos), tem como objetivo garantir que esses equipamentos ofereçam condições adequadas de uso, segurança estrutural, acessibilidade e proteção aos pedestres. Pela proposta, terão prioridade as passarelas em vias de grande circulação, especialmente aquelas próximas a escolas, unidades de saúde, terminais de transporte, estações, avenidas de tráfego intenso ou áreas com histórico de acidentes.
Pela proposta, as inspeções técnicas devem ser realizadas nos seguintes períodos:
- Anual: inspeção obrigatória em todas as passarelas
- Extraordinária: em caso de acidentes, chuvas intensas ou denúncias
A proposta estabelece ainda que as passarelas deverão contar com:
- Infraestrutura: iluminação permanente, sinalização padronizada, guarda-corpos, corrimãos e piso antiderrapante
- Acessibilidade: rampas acessíveis, piso tátil e, onde necessário (especialmente em áreas de grande fluxo), a instalação de elevadores ou plataformas elevatórias
- Segurança e higiene: monitoramento por câmeras integradas ao sistema municipal, medidas contra vandalismo e limpeza permanente
Outro ponto que consta no projeto se refere aos prazos para a execução dos serviços:
- 15 dias: para medidas emergenciais em caso de risco iminente
- 60 dias: para reparos estruturais ou de segurança
- 180 dias: para obras de requalificação completa
Se houver alguma impossibilidade técnica ou orçamentária e for justificada, o órgão responsável deverá apresentar plano de execução com cronograma público.
Para acompanhar o cumprimento da medida, o texto estabelece que a Prefeitura Municipal deve divulgar um relatório anual detalhando a situação estrutural de cada passarela e o cronograma de futuras intervenções. Além disso, deve ser criado um canal de denúncias (telefone ou aplicativo) para a população ajudar na fiscalização.
A proposta estabelece, em caso de descumprimento injustificado dos prazos, a responsabilização administrativa do gestor público. Em caso de negligência ou falhas na execução, as empresas contratadas para a manutenção também podem sofrer multas e sanções.
Fonte: Metro 1 / Foto: PMS/Jefferson Peixoto
