O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a realização da nova edição do Mutirão PopRuaJud Bahia, que ocorrerá em Salvador e, pela primeira vez, em Feira de Santana. A iniciativa, voltada à população em situação de rua, busca ampliar o acesso à justiça e a direitos fundamentais por meio de atendimentos integrados, reunindo serviços jurídicos, emissão de documentos e assistência social e de saúde.
Após a realização da primeira edição em 2025, na capital baiana, o TJBA decidiu ampliar o alcance do programa, incorporando Feira de Santana, a maior comarca do interior do estado. A medida reflete o reconhecimento da demanda crescente por políticas públicas voltadas a essa população fora dos grandes centros.
O mutirão será realizado em dois períodos distintos. Em Salvador, as atividades ocorrerão nos dias 22 e 23 de abril, no Trapiche Barnabé. Já em Feira de Santana, a ação será promovida nos dias 26 e 27 de maio, na Praça da Matriz. Em ambos os locais, os atendimentos ocorrerão das 7h às 17h.
A solenidade de abertura, prevista para as 14h30 do dia 22 de abril, contará com a presença de autoridades do Judiciário e de órgãos nacionais, incluindo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, e o conselheiro do CNJ, Fábio Esteves.
Atendimento integrado e promoção da cidadania
O Mutirão PopRuaJud Bahia será estruturado com a participação de diversas instituições públicas, reunindo serviços essenciais para a população em situação de rua. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Atendimento jurídico e orientação legal
- Emissão de documentos civis
- Serviços de assistência social
- Atendimentos de saúde
- Encaminhamentos para políticas públicas
A proposta é oferecer um atendimento integral e concentrado, reduzindo barreiras burocráticas e facilitando o acesso a direitos básicos, historicamente negligenciados para essa parcela da população.
Além disso, o TJBA, por meio da Assessoria de Ação Social, promoverá uma campanha de arrecadação de roupas e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos durante os dias do evento. As doações podem ser entregues na sede do Tribunal e no Fórum Ruy Barbosa.
Diretrizes nacionais e política pública do Judiciário
A realização do mutirão segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução nº 425/2021, que institui a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário.
A norma orienta a atuação dos tribunais na promoção de medidas que assegurem acesso efetivo à justiça, considerando as múltiplas vulnerabilidades dessa população, incluindo aspectos sociais, econômicos e de saúde.
Nesse contexto, o PopRuaJud se consolida como uma ferramenta institucional voltada à inclusão social e cidadania, alinhando o Judiciário a políticas públicas intersetoriais.
Interiorização do acesso à justiça
A inclusão de Feira de Santana no calendário do mutirão representa um movimento de interiorização das ações do Judiciário, tradicionalmente concentradas nas capitais. A escolha do município reforça seu papel estratégico como polo regional e evidencia a necessidade de ampliar o alcance de iniciativas sociais no interior do estado.
A descentralização tende a reduzir desigualdades regionais e facilitar o acesso a serviços essenciais por parte de pessoas em situação de rua que vivem fora dos grandes centros urbanos.
Fonte: Jornal Grande Bahia
