Censura e interrupção de julgamentos virtuais provocam desconforto na corte eleitoral e questionamentos de especialistas
12/10/2026
Por Luísa Martins e Caio Spechoto
(Folhapress) – A decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, de censurar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp se juntou a outras tomadas na campanha eleitoral alvo de críticas dentro e fora da corte.
Ministros de uma ala do TSE diziam extraoficialmente neste domingo (11) haver indícios de engajamento de Kassio na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem também questionaram a postura do magistrado.
A decisão de Kassio ignorou o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já analisava o caso e havia, no dia anterior, dado prazo para as candidaturas se posicionarem. Horas depois, Cueva emitiu nova decisão e restabeleceu o canal de Lula.
Em junho, Kassio foi alvo de críticas por outra ordem de censura, quando proibiu a divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg que apontava queda de Flávio depois do caso “Dark Horse”, que expôs relação do presidenciável com o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, pedindo dinheiro para financiar o filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro.
Além da decisão sobre o canal, três magistrados de ala oposta à de Kassio contabilizam pelo menos quatro ocasiões em que o presidente do TSE interrompeu — com pedidos de destaque, por exemplo — julgamentos virtuais com maioria já formada a favor de Lula (PT).
Esses ministros entendem ser uma manobra para que liminares contrárias à campanha do petista fiquem válidas por mais tempo. O grupo tem discutido sobre esse desconforto e avalia uma reação institucional. O presidente do TSE nega agir com parcialidade.
Com a censura ao canal “Exército do Lula”, a leitura de uma ala do TSE é a de que Kassio “atropelou” a decisão de Cueva, que relatou a auxiliares uma “quebra de confiança” dentro do TSE e horas depois determinou que o canal voltasse a funcionar. Segundo ele, a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão integral.
O corregedor e outros dois ministros entendem, segundo auxiliares, que Kassio “tratorou” a competência do corregedor-geral eleitoral para beneficiar Flávio. Eles classificam isso como abuso do poder de polícia do TSE.
Essa ala diz que, ao decidir em um processo administrativo, Kassio contorna a obrigatoriedade de levar o caso ao plenário do TSE, uma vez que as resoluções da corte só preveem essa necessidade em ações judiciais. O ministro, entretanto, sinalizou a um auxiliar que pretende submetê-la ao colegiado na próxima semana.
Kassio foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). Desde o início da corrida eleitoral a campanha do PT temia a atuação dele à frente do TSE.
Em relação aos julgamentos interrompidos, um deles diz respeito a vídeos em que Flávio ou seus apoiadores retratavam Lula como “defensor de bandidos”. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido do presidente para a remoção do conteúdo, mas no plenário houve maioria a favor do petista.
Kassio, então, pediu destaque — ou seja, a suspensão do julgamento virtual para que o processo fosse decidido na sessão presencial do TSE. O mesmo roteiro se repetiu em outro caso semelhante, em que Lula pedia a exclusão de um perfil que o acusava de ser “amigo” de organizações criminosas.
A interlocutores o presidente do TSE negou agir em benefício de qualquer candidatura e disse que as críticas são tentativas de intimidação. Ele também afirma que suas deliberações seguem padrão decisório e que pede destaque quando entende que a jurisprudência da corte está sendo desrespeitada.
Um integrante da equipe de Kassio afirmou que os pedidos da campanha de Flávio têm funções distintas: a que está sob relatoria de Cueva busca a inelegibilidade de Lula, enquanto a conduzida pelo presidente do TSE foca a atuação das plataformas. Ponderou, porém, que haverá busca por uma atuação coordenada.
O advogado eleitoralista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Fernando Neisser disse que a derrubada do canal no WhatsApp é inconstitucional. Para ele, o processo teve atropelos e a decisão de Kassio poderia ser revertida no STF –ele falou à Folha antes de Cueva derrubá-la.
“É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada. Na minha visão, configura censura prévia”, disse. O professor afirma que a campanha de Flávio “construiu um atalho absolutamente artificial” para que o assunto chegasse às mãos de Kassio.
“A decisão traz sérias dúvidas quanto à isenção do presidente para conduzir o processo eleitoral, especialmente vista ao lado de uma gestão da pauta do tribunal que tem sido, no mínimo, sujeita a críticas”, declarou Neisser.
Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral), disse desconhecer um precedente que tenha impedido o funcionamento de um grupo de WhatsApp. “O WhatsApp, na minha visão, não é um terreno para limitação a priori, sob pena de caracterizar censura prévia.”
Também advogada e vice-presidente da Abradep, Anne Cabral afirmou que uma ação como a movida pela campanha de Flávio contra o canal de apoio a Lula é de competência privativa do corregedor. “O pedido de suspensão requerido à presidência do TSE não merce guarida”, declarou ela, também antes da nova decisão de Cueva.
A advogada afirmou que o procedimento em caso de desinformação é a remoção de conteúdo, não a remoção de um perfil. Ela mencionou que o WhatsApp, por se tratar de mensageria privada, pode ter tratamento diferente de outras redes sociais abertas, como Instagram e X. Mas, mesmo que o tratamento seja igual, a derrubada do canal deveria ser a última medida.
“Derrubar post, se o post tem indícios de desinformação, ele pode desequilibrar o pleito. Então a medida é a derrubada do post. Para derrubar o perfil, teria que ter uma conduta reiterada. Teria que ter uma instrução probatória que eu não vejo, do ponto de vista processual, como ter tido no processo que se deu diretamente ao ministro Nunes Marques”, declarou ela.
Outros casos com Kassio
Pesquisa Atlas/Intel
Decisão censura pesquisa Atlas/Intel que mostrou queda de 6% nas intenções de voto a Flávio após caso “Dark Horse”
“Dupla dos Escândalos”
Liminar para retirar do ar propaganda de Lula que classificaca Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar, como “dupla dos escândalos”
Pedidos de destaque
Interrupção de julgamentos após maioria formada contra Lula, em casos de posts que associavam o petista à defesa do crime organizado
Janja
Ordem para derrubar post de Janja em que ela afirmava que Flávio iria “destruir” direitos trabalhistas e das mulheres
“Exército do Lula”
Censura a canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones
Fonte: ICL Noticias /
