O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC que extingue a escala 6×1, será feita em até um ano. Segundo ele, haverá uma diminuição imediata de duas horas após 60 dias da promulgação do texto e, em até 12 meses, mais duas horas serão cortadas, consolidando a jornada de 40 horas.
Conforme o jornal O Globo, a proposta também garante dois dias de folga por semana, não necessariamente consecutivos, já a partir deste ano, sem redução salarial. Motta destacou que a transição atende tanto ao governo quanto ao setor produtivo, dando tempo para empresas se adaptarem às novas regras. O parlamentar reforçou que a manutenção dos salários é ponto inegociável.
O texto ainda prevê regulamentações específicas para setores como microempreendedores individuais (MEIs), que poderão contratar mais funcionários. Há também discussão sobre ampliar o teto de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil, com possibilidade de elevação gradual. A Câmara quer avançar além dos R$ 130 mil já aprovados pelo Senado.
A PEC deve ser votada nesta semana na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara. No Senado, o calendário ainda não está definido, mas o governo pressiona para que a proposta seja aprovada antes das eleições. O tema é considerado prioridade pelo Planalto e visto como bandeira estratégica para a campanha de reeleição do presidente Lula.
Fonte: Money Report
