A cobrança de tarifa única de R$ 80 no estacionamento da Arena Fonte Nova durante os jogos do Bahia passou a ser investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denúncia foi protocolada pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSDB) e encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, questionando a legalidade da cobrança fixa independentemente do tempo de permanência do veículo no local.
Segundo o texto da representação, a prática fere o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda reajustes sem justificativa razoável. Para João Henrique, não é aceitável que o torcedor pague o mesmo valor esteja ele no estacionamento por poucos minutos ou durante toda a partida. A denúncia também aponta que a mudança na forma de cobrança foi implementada sem aviso prévio, pegando de surpresa quem foi à Fonte Nova na última rodada do Brasileirão.
No pedido, os autores solicitam que o MP-BA apure a legalidade da tarifa e determine sua suspensão imediata caso confirmadas as irregularidades. Ao justificar a denúncia, o ex-prefeito destacou que o momento de custo de vida elevado torna ainda mais grave submeter o consumidor a uma cobrança que considera abusiva e desalinhada com a legislação vigente.
Fonte: Galáticos Online
