A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vem sendo discutida para uma atualização, que deve ser publicada até o final do ano. As discussões ocorrem por conta do cenário atual da atenção básica e seus profissionais, marcado pela precarização do trabalho e falta de equipes.
Segundo o professor Antônio Augusto Dall’Agnol Modesto, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), a atenção básica é o primeiro nível de atenção à saúde de um indivíduo. A atenção básica faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e é encontrada nos “postinhos de saúde”, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Através de uma equipe formada por diferentes profissionais, a atenção básica “se pauta por quatro atributos: integralidade (ver a pessoa como um todo, resolver a maior parte dos seus problemas e providenciar quem resolva os que restam); longitudinalidade (acompanhar as pessoas ao longo de sua vida); acesso (ser o primeiro lugar que uma pessoa procura diante de um problema de saúde, servir como porta de entrada para o sistema); e coordenação do cuidado (ser a referência de cuidado de uma pessoa e organizar os diversos cuidados que ela recebe, inclusive em outros lugares)”, diz o professor.
A crise na atenção básica
A professora Laura Camargo Macruz Feuerwerker, do Departamento de Política e Gestão de Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, comenta que a situação da atenção básica hoje é grave. “Existe um empobrecimento do trabalho, um empobrecimento do cuidado, uma sobrecarga muito grande dos trabalhadores, uma fragmentação muito grande do trabalho”, diz.
Laura afirmou também que a qualidade da atenção básica está pior, devido à redução das equipes de atendimento. “Tem menos gente ouvindo, prestando atenção, tentando olhar para a vida das pessoas como um todo, está um momento muito difícil para os usuários, porque eu acho que a qualidade da atenção piorou, vem piorando, e um momento muito difícil para os trabalhadores, porque eles estão sobrecarregados e muito pressionados”, acrescentou.
A atenção básica é voltada para a comunidade e para a família. Não é incomum que os profissionais acompanhem os indivíduos ao longo da vida dos pacientes. Porém, o que acontece hoje é a terceirização. De acordo com Laura, “hoje em dia eles contratam uma empresa que contrata os médicos para trabalhar. Então, tem uma precarização das relações de trabalho que prejudica demais. Eu estou falando de equipe, eu estou falando de fazer reunião, conhecer, construir coisa junto, imagina se cada dia ou cada semana vem um médico diferente. É um desastre, entendeu”?
Outro problema é a carga horária inflexível. Mariana Eri Sato, supervisora da Atenção Primária à Saúde da Faculdade de Medicina da USP, pontuou que, com a falta de horas flexíveis de trabalho, os médicos da família ficam impossibilitados de se dedicarem a outros projetos, como a pós-graduação. “Outra forma de atrair e fixar profissionais especialistas é flexibilizar a carga horária. A PNAB de 2017 condicionou o repasse para as equipes de estratégia de saúde da família com profissionais com carga horária de 40 horas semanais”, afirma.
Cuidado centralizado
Modesto comenta que a atenção básica diferencia-se dos cuidados oferecidos pela saúde suplementar – privada -, na qual os profissionais não possuem o histórico completo da vida do paciente que está sendo atendido. “Ninguém tem o registro completo de sua história de saúde e adoecimento, raramente esses profissionais conversam, e cabe a você articular sozinho todos esses cuidados”, explica. “Uma pessoa idosa pode frequentar cinco médicos de diferentes especialidades, fisioterapeuta e psicólogo. Ela vai ter que lidar com cinco receitas, sete programações de retorno, dezenas de pedidos de exames e dúzias de recomendações.”
Já Mariana detalha que a atenção básica é estratégica por oferecer promoção da saúde, prevenção de doenças e manejo dos problemas de saúde mais comuns na população, crônicos ou agudos. “As evidências demonstram que países com atenção básica fortalecida têm melhores indicadores de saúde e usam a rede de atenção de forma mais racional. Quando ela é resolutiva e coordena bem o cuidado, evita a sobrecarga desnecessária de urgência, emergência, ambulatórios de especialidade e hospitais”, diz Mariana.
Histórico e outras reformulações
Criada em 2006, a PNAB nasceu no contexto do Pacto pela Saúde, acordo oficial entre a União, os Estados e os municípios que se comprometeram com a consolidação do SUS. “A partir daí, passamos a ter um documento que estabelece as diretrizes de planejamento, organização e operacionalização da atenção básica no País, transformando esse conjunto de práticas em política de Estado”, afirma Mariana.
Ao longo do tempo, a PNAB sofreu outras reformulações. Entre elas, conforme Mariana, “a PNAB de 2011 estabelecia uma carga populacional máxima de 4 mil habitantes por equipe de Saúde da Família, com média recomendada de 3 mil habitantes. Já a PNAB de 2017 substituiu esse limite por uma faixa recomendada de 2 mil a 3.500 pessoas, permitindo que os gestores definam populações maiores ou menores conforme as características do território, desde que assegurem a qualidade do cuidado”.
O professor Modesto ainda acrescenta: “Tem uma conta um pouco precária, mas que ajuda a delimitar o tamanho do problema: se um médico atende durante todas as 40 horas semanais de suas 48 semanas anuais de trabalho, e todas as 3.500 pessoas da sua área resolverem passar no médico em um ano, cada paciente teria “direito” a 32,9 minutos de atenção médica – o equivalente a duas consultas de 16,5 minutos em 12 meses. A conta é precária, porque o médico tem outras atividades além das consultas, como reuniões de equipe e capacitações, então o tempo médio disponível por pessoa é menor”.
(Com informações do Jornal da USP)
