Ontem, horas depois que a Justiça Federal suspendeu um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, a Câmara de Comércio Exterior decidiu prorrogá-lo por mais 60 dias. Essa é a segunda renovação da taxa desde que ela foi criada.
O que é esse “imposto”? No começo do ano, quando o preço do diesel disparou por conta da guerra entre o Irã e os EUA, o governo decidiu subsidiar o combustível para o consumidor brasileiro com essa taxa, aproveitando a receita extra das petroleiras.
Na prática, a Justiça entendeu que a Camex não poderia ter estendido o período de cobrança no meio do ano e cancelou a taxa. Na sequência, em uma reunião ordinária, a Câmara de Comércio resolveu prorrogar a cobrança, contrariando a determinação.
Até agora, a medida funcionou em parte: Entre mar/jul deste ano, o tributo arrecadou cerca de R$ 8 bilhões, mas a própria equipe econômica projetava cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação.
O governo já sinalizou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, apostando que a Camex tem respaldo legal para manter a cobrança. Enquanto isso não se resolve, a taxa de 12% segue formalmente prorrogada.
Fonte: The News / (Imagm: ADDITIVA | Reprodução)
