Comissão Intergestores Tripartite pactua concretização de política essencial para os quilombos, que sofrem com doenças negligenciadas e conflitos no campo. Portaria do Ministério da Saúde será passo final para garantir sua existência
Na íltima quinta (27), após entraves e atrasos, a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) deu um passo decisivo. Foi pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a sua criação por meio de uma portaria do Ministério da Saúde.
Como vem acompanhando Outra Saúde nos últimos anos, as entidades de representação quilombola estiveram à frente do processo de reivindicação e também construção dessa política, conquistando espaço no Ministério da Saúde. No processo de articulação, teve especial protagonismo o coletivo de saúde da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).
“É momento de celebrar e de se alegrar pois as próximas gerações terão a assistência à saúde física e mental de que nossos quilombos hoje necessitam”, comemora a coordenadora Sandra Andrade. Ela explica que há especificidades importantes nessas populações, que ainda sofrem mais com doenças que já foram erradicadas na maior parte do país, e enfrentam a violência dos conflitos no campo. Além disso, a PNASQ atende a outra demanda: o respeito à medicina tradicional quilombola.
“A saúde, a educação e o direito à terra são as três grandes bandeiras da luta quilombola. Já havíamos alcançado conquistas nestes outros dois, faltava a saúde”, conta Mateus Brito, pesquisador e também coordenador do coletivo de saúde da Conaq, a este boletim. “Essa política vem para buscar melhorar os indicadores, além de organizar as redes de atenção à saúde.” Em entrevista do ano passado a Outra Saúde, o doutorando do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA trouxe mais detalhes sobre a relevância dessa construção.
Em nova conversa no dia de ontem, ele traça um pequeno histórico dessa luta, que começou a ser articulada na primeira Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, em 2023, e destaca um evento recente que teria sido essencial para essa nova conquista: o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ocorrido em junho de 2026. “Ele produziu uma incidência política junto ao Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha recebeu a Conaq e assumiu novamente o compromisso de criação da política”, explica.
Sandra dedicou a vitória a Graça Epifânio, importante liderança da Comunidade Quilombola Carrapatos da Tabatinga (MG), que foi convidada pelo Ministério da Saúde para coordenar a elaboração da PNASQ, em 2024. Ela faleceu pouco depois de causas mal definidas – para os quilombolas, um fato ilustrativo das dificuldades de seu povo no acesso à saúde – e não pôde ver essa conquista.
Embora a pasta tenha aberto as portas para a participação de quilombolas na construção da PNASQ, a partir de 2023, essa construção desacelerou no ano passado e corria o risco de ter sua aprovação protelada. No entanto, a pressão dos movimentos permitiu que ela desse esse novo passo para sair do papel, no âmbito da CIT. Na abertura do 14º Abrascão, em momento marcante, a Conaq protestou contra a retirada de pauta da PNASQ no Conselho Nacional de Saúde.
“Valeu a luta, valeu a insistência e persistência desse povo tão guerreiro que não desiste nunca”, celebrou a coordenadora.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Conaq
