Recursos serão destinados ao financiamento de pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços contempladas pelo Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos das sobretaxas norte-americanas.
O governo federal autorizou a abertura de R$ 6,49 bilhões em crédito extraordinário para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços abrangidas pelo Plano Brasil Soberano. A medida busca ampliar o apoio financeiro aos setores prejudicados pelas sobretaxas comerciais impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
A autorização consta da Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.
A liberação integra as ações do Plano Brasil Soberano, iniciativa criada pelo governo brasileiro para amenizar os efeitos das barreiras tarifárias norte-americanas sobre a atividade exportadora. O programa contempla medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores atingidos pelas restrições comerciais.
As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos elevaram os custos de acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano, afetando a competitividade das exportações e ampliando a necessidade de alternativas de financiamento para os segmentos expostos às medidas.
Crédito extraordinário
A abertura dos recursos ocorre por meio de crédito extraordinário, instrumento orçamentário previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
A Medida Provisória nº 1.397 tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição. Por ter força de lei desde sua publicação, a medida produz efeitos imediatos, mas depende de análise do Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.
A destinação dos R$ 6,49 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação amplia a previsão orçamentária de recursos para as ações de financiamento vinculadas ao Plano Brasil Soberano. A abertura do crédito, entretanto, não representa a liberação automática de empréstimos aos beneficiários, que dependerá das condições operacionais aplicáveis às linhas de financiamento.
Fonte: O Presente Rural / Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT
