Por Célia Maria Sivalli Campos, Cassia Baldini Soares, Áquilas Nogueira Mendes e Leonardo Carnut
A proposta de um “SUS padrão Einstein”, apresentada no discurso político como promessa de melhoria da assistência à saúde, parece, à primeira vista, bastante atraente. Afinal, quem não desejaria ter acesso a um hospital reconhecido pela “qualidade” de seus serviços, sofisticação tecnológica e instalações confortáveis? Entretanto, por trás dessa imagem sedutora, esconde-se uma questão fundamental: a profunda diferença entre as finalidades de um sistema público universal e as de instituições privadas de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir de uma conquista democrática inscrita na Constituição Federal de 1988: a saúde como direito de todos e dever do Estado. Seus princípios de universalidade, igualdade e integralidade expressam o compromisso de garantir atenção à saúde a toda a população, independentemente de classe social ou capacidade de pagamento. Mais do que oferecer consultas, exames e internações, o SUS deve responder às necessidades em saúde da coletividade, considerando as desigualdades nas condições de vida e trabalho que produzem diferentes formas de adoecimento.
Já a assistência privada opera segundo outra lógica. A assistência privada destina-se a quem pode pagar diretamente ou dispõe de cobertura contratual para seus serviços. Nesse âmbito, as necessidades em saúde são convertidas em demandas por procedimentos, tecnologias e serviços oferecidos no mercado. O acesso deixa de ser determinado pelo reconhecimento de um direito e passa a depender da capacidade de pagamento. A diferença essencial, portanto, não está na qualidade das instalações, mas em quem pode utilizá-las, quais necessidades são atendidas e quais interesses orientam a organização dos serviços.
A expressão “SUS padrão Einstein” oculta uma contradição entre aparência e essência. Na aparência, promete estender à população um padrão hospitalar associado à sofisticação e ao conforto. Na essência, porém, se significar a adoção da racionalidade privada como princípio organizador do SUS, poderá representar algo muito diferente: a subordinação das necessidades coletivas aos critérios do mercado. Não se trata de rejeitar tecnologias, eficiência ou qualidade assistencial, mas de reconhecer que um sistema público não pode ser organizado segundo os mesmos critérios que orientam a oferta de serviços a segmentos específicos de consumidores.
A privatização do SUS não se expressaria apenas pela transferência de serviços ou recursos públicos a instituições privadas, mas, fundamentalmente, pela subordinação da finalidade pública do sistema à racionalidade privada, convertendo necessidades das classes sociais, que deveriam orientar direitos coletivos, em oportunidades de mercado. Quando decisões sobre investimentos, prioridades assistenciais e organização dos serviços passam a responder predominantemente a interesses particulares, o que está em disputa não é apenas um modelo de gestão, mas o próprio significado do direito à saúde.
Deve-se lembrar, ainda, que as concessões (renúncias) fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), como o Albert Einstein, vêm aumentando significativamente no decorrer dos anos de implementação do SUS, prejudicando que esse sistema possa contar com recursos públicos para assegurar sua infraestrutura própria. O total das renúncias fiscais concedidas a hospitais filantrópicos, no período após o golpe institucional da presidenta Dilma, entre 2016 a 2018, teve o aumento mais vertiginoso, passando de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões. Isto demonstra a clara associação entre práticas antidemocráticas e drenagem de recursos ao setor privado.
As políticas públicas são instrumentos de atuação do Estado, constituídos historicamente em processos de disputa entre necessidades das classes sociais e interesses de diferentes classes e grupos. O SUS é uma conquista dessas disputas, resultado da mobilização social que foi o movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Em uma sociedade de grupos mercantis autocráticos como a brasileira, geralmente, prevalecem interesses particulares sobre decisões coletivas, representando uma forma de apropriação privada do espaço público. Nesse movimento, aquilo que deveria ser definido democraticamente, segundo necessidades dos grupos sociais, passa a ser condicionado por interesses que não necessariamente correspondem aos da coletividade.
É precisamente essa inversão que precisa ser debatida. O problema não está em desejar que todos tenham acesso à melhor assistência possível. Essa deve ser uma exigência permanente de qualquer sistema de saúde. O equívoco está em tomar uma instituição privada como modelo para um sistema cuja finalidade é radicalmente distinta. O SUS não é um hospital, nem uma rede destinada a consumidores. É uma política pública universal, responsável por ações de promoção, prevenção, vigilância, tratamento e reabilitação, que tem a atenção primária como fundamento do sistema e articuladas para responder às necessidades em saúde de toda a população.
O desafio brasileiro não é construir um SUS com aparência de hospital privado, mas fortalecer um sistema público capaz de assegurar atenção de qualidade como direito universal. Afinal, a questão decisiva não é se o SUS pode alcançar o chamado “padrão Einstein”, mas se estamos dispostos a preservar e ampliar aquilo que o distingue: seu caráter público, democrático e universal.
Fonte: Outra Saúde / Foto: Saw Swee Hock School of Public Health
