Reeleito, Lula terá de negociar com um Congresso mais à direita e conciliar promessas de campanha com a pressão sobre as contas públicas
Reeleito neste domingo, 25, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará mais quatro anos na Presidência da República. O cenário que o espera, porém, é bem diferente do de 2023: um Congresso com mais peso da direita, uma dívida pública em alta e a necessidade de achar recursos para as promessas feitas na campanha.
Durante a disputa, Lula defendeu manter a política econômica, ampliar os programas sociais e dar ao governo federal um papel maior na segurança pública. Também prometeu avançar na redução da jornada de trabalho, criar o Pé-de-Meia para universitários e lançar medidas de alívio ao endividamento das famílias. Tudo isso dependerá de negociações com partidos fora de sua base tradicional e de decisões sobre o Orçamento.
O Congresso será o primeiro obstáculo
Na próxima legislatura, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá 121 deputados federais e 28 senadores. O PT terá 70 deputados e nove senadores, e a federação que forma com PCdoB e PV somará 88 cadeiras na Câmara.
Com esse desenho, a oposição ganha força nas votações importantes, sobretudo nas que exigem mudanças na Constituição. Sozinho, o PL terá senadores suficientes para barrar propostas de emenda constitucional, que precisam de ao menos 49 votos favoráveis no Senado.
Para formar maiorias, Lula terá de negociar com MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e outras legendas. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, também ajudarão a medir sua capacidade de articulação.
Neste cenário, agenda do novo mandato será fortemente condicionada pelas negociações com o Legislativo.
Pressão por ajuste fiscal
As contas públicas estarão entre as primeiras questões a exigir uma resposta do governo. A dívida pública se aproxima de 83% do PIB, e o avanço das despesas obrigatórias reduz o espaço para novos investimentos. O Brasil apresenta um dos maiores níveis de endividamento soberano entre as grandes economias da América Latina, segundo a agência de classificação de risco Moody’s.
Em seu próximo mandato, Lula encontrará uma dívida pública significativamente maior, juros elevados e pouca margem para cortar despesas sem apoio do Congresso, segundo relatório da Moody’s Ratings.
A estabilização da dívida e a recuperação da credibilidade fiscal serão o principal desafio de crédito soberano para Lula a partir de 2027. Segundo uma projeção do Tesouro Nacional de abril citada no relatório, a dívida do governo geral deve alcançar aproximadamente 86% do PIB no próximo ano e atingir um pico próximo de 88% em 2029, antes de iniciar uma queda gradual.
A agência calcula que seria necessário um ajuste capaz de produzir superávit primário de 2% a 3% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida do governo geral e o PIB.
O tamanho do ajuste contrasta com déficits primários recentes próximos de 0,5% do PIB e com déficits fiscais nominais estimados entre 8% e 9% do PIB, pressionados pelos elevados custos de financiamento.
A dificuldade não está apenas no tamanho da dívida. De acordo com o relatório, mais de 90% dos gastos do Orçamento são obrigatórios. Mudanças relevantes nessa estrutura dependem do Congresso, por conta das emendas parlamentares, e, quando envolvem mandatos constitucionais de gastos, como o mínimo da educação e saúde, podem exigir aprovação de PECs.
O Congresso também controla aspectos considerados cruciais do processo orçamentário pela agência. Segundo a agência, deputados e senadores podem modificar propostas de gastos, bloquear aumentos de impostos e condicionar apoio a compromissos regionais ou setoriais. Na avaliação da Moody’s, a combinação entre a rigidez do Orçamento e a polarização política continuará sendo uma das principais restrições à consolidação fiscal.
Na campanha, Lula defendeu manter o arcabouço fiscal e reduzir o déficit de forma gradual, até chegar a um superávit primário de 1,3% do PIB em 2030. A estratégia combina crescimento econômico, investimento público e mais arrecadação por meio de uma tributação mais progressiva.
No entanto, será preciso discutir as regras que fazem os gastos crescerem automaticamente. Entre os pontos de pressão estão:
a valorização do salário mínimo;
os gastos previdenciários;
os pisos constitucionais de saúde e educação;
as emendas parlamentares.
Economia
Lula pretende manter a aposta em investimentos públicos e incentivos à indústria, com destaque para o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil. O governo também seguirá com a reforma tributária sobre o consumo, que entra em fase decisiva em 2027, quando o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na tributação da renda, o presidente defende mais progressividade, com maior contribuição das faixas mais altas.
Outra prioridade é o endividamento das famílias: no segundo turno, Lula prometeu uma nova rodada de renegociação de dívidas e medidas específicas para microempreendedores individuais. O custo e a forma de financiamento dessas ações serão decisivos para saber se elas são viáveis.
Antes das eleições, Lula anunciou o Desenrola 3.0 com a meta de acabar com R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A proposta prevê que a União compre os débitos das instituições financeiras com desconto de 90%, o que representaria um custo de R$ 15 bilhões para o governo. O programa será voltado a famílias com dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio. Poderão entrar na renegociação débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Programas sociais e educação
A ampliação de benefícios deve ocupar lugar central na agenda. Entre as promessas está o Pé-de-Meia Universitário, que prevê pagamentos de R$ 700 por mês, durante dez meses ao ano, além de depósitos anuais de R$ 2.500 em uma poupança liberada ao fim da graduação. A medida exigirá novos recursos e a definição dos critérios de acesso.
Lula também quer manter o Bolsa Família, expandir o Minha Casa, Minha Vida e preservar os reajustes reais do salário mínimo. Na saúde, promete dar seguimento ao Agora Tem Especialistas, ampliar o atendimento especializado e reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias no SUS.
Jornada de trabalho e segurança pública
Uma das primeiras tarefas será regulamentar a redução da jornada, após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 em outubro. A mudança constitucional prevê a transição para a semana de 40 horas, sem corte de salário e com dois dias de descanso. Caberá ao Executivo resolver questões de implementação e eventuais adaptações para setores específicos.
As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A partir desse prazo, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
Na segurança pública, o presidente quer ampliar a atuação da União contra o crime organizado e criar um ministério exclusivo para o tema. A ideia se liga à PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar a cooperação entre União, estados e municípios.
A PEC da Segurança prevê:
Coordenação do governo federal no plano de defesa nacional: A União poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios. O plano é criar um sistema unificado de informações sobre criminalidade.
Ampliação do papel da PF e criação da Polícia Viária Federal: A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal. No caso da PF, a PEC diz que diz expressamente que o órgão poderá investigar crimes ambientais, organizações criminosas e milícias privadas que tenham impacto interestadual ou internacional e exijam repressão coordenada.
Guardas Municipais como forças ostensivas: Para atender um pleito dos prefeitos, o texto fixa que as guardas municipais podem realizar o policiamento ostensivo. O texto segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Corregedorias com autonomia: A PEC determina que todos os órgãos de segurança, incluindo Guardas Municipais, terão instâncias independentes para fiscalização, para combater eventuais desvios, abusos e corrupção, com a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. Serão instituídas ouvidorias públicas autônomas nos três níveis da Federação, para receber denúncias, elogios e sugestões da sociedade sobre a atuação das forças de segurança.
Constitucionalização dos Fundos: O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também foram contemplados no texto que, se aprovado, deverá impedir contingenciamentos e garantir recursos para investimentos.
A tramitação dependerá de acordos com governadores e parlamentares, principalmente sobre a divisão de competências.
A relação com o Congresso pode travar outras propostas que envolvam mudanças constitucionais ou aumento de despesas.
STF e oposição fortalecida
O governo terá de lidar com uma oposição mais forte no Senado. A bancada ampliada do PL poderá influenciar votações sobre indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), investigações parlamentares e propostas que afetem o funcionamento do Judiciário.
Lula poderá buscar apoio dos partidos de centro com negociação política e a distribuição de cargos no governo. Isso, porém, exigirá concessões a legendas que nem sempre compartilham as prioridades econômicas e sociais do PT. O Congresso fortalecido também amplia o poder de barganha dos presidentes da Câmara e do Senado, em especial nas discussões sobre emendas e execução do Orçamento.
O que esperar dos primeiros meses
As primeiras decisões do novo mandato deverão indicar como Lula pretende responder à pressão fiscal e governar com uma base parlamentar minoritária. O chefe do Executivo terá de definir prioridades entre novas despesas sociais, investimentos e contenção de gastos, além de negociar para que os embates com o Congresso não paralisem sua agenda.
Lula volta ao cargo com experiência na gestão federal e boa relação com dirigentes partidários, mas enfrentará uma oposição mais numerosa e cobranças sobre o rumo das contas públicas. A escolha da equipe econômica, os acordos para o comando do Congresso e as primeiras propostas de Orçamento mostrarão o espaço de que ele dispõe para cumprir o que prometeu.
Por Mateus Omena
Fonte: Money Report
