Documentos eram recebidos e armazenados diretamente no gabinete de Alexandre de Moraes; equipe de Fachin precisou organizar e digitalizar o acervo após assumir o caso
Terça, 10 de novembro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes manteve, por sete anos, a tramitação do inquérito das fake news exclusivamente em seu gabinete, fora do fluxo habitual de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Petições e materiais enviados pela Polícia Federal, outros órgãos e pelas defesas eram recebidos diretamente por seus assessores, que registravam a entrada e armazenavam os papéis no próprio gabinete.
Segundo informações de Nino Guimarães, do UOL, e Cézar Feitoza, colunista do portal, o procedimento também levou funcionários de Moraes a realizar intimações de investigados, atividade normalmente atribuída a oficiais de Justiça. Quando assumiu a relatoria do inquérito, em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, precisou deslocar assessores para recolher os documentos. O material foi transportado em carrinhos, e a equipe teve de numerar manualmente as páginas e digitalizar os arquivos para organizar o processo e permitir a publicidade dos atos.
Em decisão que determinou o arquivamento da investigação, Fachin informou que, até 11 de setembro de 2026, os autos haviam tramitado exclusivamente no gabinete de Moraes. Na mesma data, foram incorporados ao processo 79 documentos avulsos, distribuídos em cinco volumes. O encerramento do inquérito, segundo o ministro, não interfere em ações já julgadas pelo Supremo, como os processos relacionados aos quatro núcleos da trama golpista.
Ao justificar o arquivamento, Fachin afirmou que investigações não podem permanecer abertas indefinidamente para apurar novos fatos. Também ressaltou que o juiz não deve assumir o protagonismo da atividade investigativa, que deve ser conduzida principalmente pelos órgãos competentes, como o Ministério Público. O ministro reconheceu a importância do inquérito para a proteção do STF e da ordem constitucional, mas defendeu que a atuação estatal respeite garantias como o devido processo legal e a duração razoável dos processos.
Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o inquérito foi alvo de questionamentos desde o início. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a abertura e argumentou que caberia ao Ministério Público conduzir as investigações. Em 2020, porém, o STF reconheceu a constitucionalidade do procedimento, que teve Moraes como relator e passou a reunir diferentes apurações, incluindo investigações sobre atos antidemocráticos e o 8 de Janeiro.
Nos últimos anos, o inquérito também passou a abranger suspeitas de vazamento de dados sigilosos e uma investigação sobre possível monitoramento do ministro Flávio Dino. As controvérsias aumentaram após Moraes utilizar relatórios de inteligência da PF para pedir uma investigação contra o ministro André Mendonça, sob suspeita de direcionar apurações do caso Master. Pouco depois, Fachin assumiu a relatoria e iniciou o processo de encerramento do inquérito.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
