Saúde: nova fronteira do extrativismo digital

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Por Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes, Deivison Mendes Faustino, Fernando Aith e Sergio Amadeu

No cenário de crise do capitalismo e recomposição neoliberal a já conhecida estratégia de ataque a direitos sociais conquistados e privatização dos bens e serviços públicos ganha novos e dramáticos contornos. A concentração monopolista de poder nas mãos das Big Techs viabiliza não apenas a ampliação do poder geopolítico de seus países de origem, como impõe uma nova espoliação imperialista ao mundo, relegando aos países do Sul Global o papel de meros fornecedores de matérias primas e consumidores dependentes de tecnologias sofisticadas.

“Pelo 24º ano consecutivo, a lista Global 2000 da Forbes classifica as maiores empresas de capital aberto do mundo usando quatro métricas — vendas, lucros, ativos e valor de mercado — e, apesar das tensões comerciais, da instabilidade geopolítica e da inflação persistente, todas as quatro alcançaram recordes neste ano.” (Forbes)

Em outras palavras, a conjuntura de ameaças à democracia, de generalização das guerras, de atualização do racismo e do sexismo e o aumento das desigualdades no mundo geram lucros para os mais ricos. Nessa distribuição da riqueza, aumenta o acúmulo das fortunas das empresas associadas ao ‘universo digital’, cujo valor de mercado atinge cifras de trilhões de dólares. Lembrando que o PIB brasileiro atingiu a cifra de US$ 2,28 trilhões (em paridade nominal), segundo o IBGE.

Segundo a Forbes (2026), a lista mundial das empresas que compõem o “clube de trilhões” no mundo é liderada pela Nvidia (+US 5 trilhões – a empresa mais valiosa do mundo). A Apple foi a primeira empresa do mundo a atingir o patamar de US 1 trilhão (2018), superou os US 3 trilhões em 2022 e hoje alcançou US 4, 41 trilhões. Desde 2018, o setor de tecnologia (inteligência artificial, fornecedores de hardware e equipamentos de informática, empresas de semicondutores e empresas de software e serviços de TI) domina o topo dos conglomerados globalizados e cartelizados ‘dos trilhões’, disputando posições apenas com o setor bancário e energético (petróleo e gás). Note-se que as big techs já ultrapassam em muito as empresas de medicamentos e biotecnologia (Big Pharma) em qualquer uma das métricas utilizadas pela Forbes, com destaque apenas para duas: UnitedHealth Group e Johnson & Johnson. (ver quadros abaixo e em anexo)

Maiores empresas de capital aberto do mundo – setores de tecnologia de informação, telecomunicações, medicamentos e biotecnologia – de acordo com o valor de mercado. 2026/Forbes

Classi ficaçãoNomeSedeSetorValor de Mercado (Dolar)Posição lista geral (1)
1NVIDIAEEUUSemicondutores5,48 T27
2Alfabeth (YouTube, Android, Google, Gmail, Chrome)EEUUSoft/serv de TI4,81 T4
3AppleEEUUHard/equip tecnologia4,41 T11
4MicrosoftEEUUSoft/serv de TI3,13 T7
5Amazon (AWS; MGM StudiosEEUUVarejo e atacado/ serv de TI2,84 T2
6Taiwan SemiconductorTaiwanSemicondutores1,86 T31
7Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp; Messenger)EEUUSoft/servde TI1,56 T16
8Samsung ElectronicsCoreia do SulHard/equip tecnologia1,17 T15
9Johnson & JohnsonEEUUMedicamentos e Biotecnologia545,74 B43
10Tencent HoldingsChinaSoft/servde TI526,75 B33
11UnitedHealth GroupEEUUMedicamentos e Biotecnologia357,67 B29
12China MobileHong KongServ Telecom236,97 B36
13Verizon CommunicationsEEUUServ Telecom193,62 B38
14AT&TEEUUServ Telecom166,97 B39
15Deutsche TelekomAlemanhaServ Telecom153,96 B45

Fonte: https://www.forbes.com/lists/global2000/
OBS:
Posição ocupada pelas maiores empresas de capital aberto do mundo incluindo todos os setores com base nas quatro métricas adotadas pela Forbes: vendas, lucros, ativos e valor de mercado (sales, profits, assets and market value)
A SpaceX não figurava nas listas corporativas da Forbes anteriores porque era uma empresa de capital fechado (pertencente a Elon Musk e investidores privados). Passará a integrar as próximas listagens de mercado com dados posteriores a junho/26, após realizar a maior abertura de capital (IPO) da história de Wall Street.

O quadro apresentado evidencia o que vem sendo chamado de colonialismo digital, a partir da criação de uma nova forma de acumulação de riqueza e de capital baseada em dados/informação (Faustino, 2023). Dados/informações – idade, peso, tipo sanguíneo, local de moradia, hábitos de lazer ou consumo, práticas comerciais, sexuais ou religiosas, entre outros – não nascem em árvores nem surgem espontaneamente na natureza, pois “constituem o resultado de um processo sociotécnico de descrição / representação limitada de uma situação, a partir de uma determinada visão de mundo (Moraes, 2026).

No atual ciclo do capitalismo, dados/informações têm sido convertidos em uma das mais lucrativas mercadorias por permitir tanto o treinamento de grandes modelos de linguagem automatizadas – vulgarmente conhecidas como Inteligência Artificial – quanto a manipulação das pessoas que “pagam” com seus dados o acesso à um admirável mundo novo de aplicativos, plataformas e funcionalidades.

Por outro lado, nesse momento, em que empresas como a UnitedHealth Group faturaram em vendas mais que gigantes como Alfabeth (YouTube, Android, Google, Gmail, Chrome), Microsoft e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp; Messenger), observa-se que a área de saúde se tornou o território de expansão do neoliberalismo. A saúde é a atual fronteira do extrativismo, já que seus dados sensíveis permitem novos patamares de comercialização, monetização, monetarização e manipulação.

No Brasil, considerando apenas alguns exemplos no âmbito da esfera federal, considerando que a ausência de transparência dificulta a obtenção dos dados nas esferas estaduais e municipais, o estudo desenvolvido em julho de 2026 evidencia que a lista de serviços prestados pelas Big Techs é notável:

Quadro Dependência Tecnológica – situação em julho 2026
Empresa (País)Instituição AtendidaObjeto da ContrataçãoPrincipais Produtos, Serviços e Funcionalidades ContratadosFonte Oficial (Citação ABNT)Link de Acesso
Amazon Web Services — AWS (EUA)Ministério da Saúde / SerproRNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde); backend do aplicativo Meu SUS Digital; plataforma de interoperabilidade HL7 FHIRProvedor de Nuvem Pública e Híbrida (IaaS e PaaS); computação elástica, armazenamento em massa e microsserviços; AWS Outposts para processamento local híbridoBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Ata da 2ª Reunião Ordinária do CETIC/MS, 28 fev. 2024.https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/SEI_MS-0039371881-Ata-2-CETIC.pdf
Oracle (EUA)Ministério da Saúde / DATASUSSistemas Legados e Estruturantes do DATASUS: SIH (internações), SIA (ambulatorial), SINASC (nascidos vivos), SIM (mortalidade)Nuvem pública (OCI); licenciamento e suporte de motores de Banco de Dados Relacionais (RDBMS); soluções integradas de missão crítica (Oracle Exadata)BRASIL. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Edital de Licitação nº 31/2017. 2017https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-cotacoes-eletronicas-e-consultas-ao-mercado/licitacoes-fechadas/2017/312017_prego-31-2017-edital-de-licitao.pdf
Google Cloud (EUA)Serpro / Governo FederalEstratégia MultiCloud e Nuvem Soberana; análise de dados epidemiológicos e cruzamento de informações gerenciaisProvedor de nuvem pública focado em Big Data Analytics e Inteligência Artificial; gerenciamento de barramentos de dados e APIs para integração de serviços públicosBRASIL. Ministério da Fazenda. Ofício SEI nº 67053/2024/MF, de 13 de novembro de 2024. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2821761&filename=Tramitacao-18-RIC-3148-2024
IBM (EUA)Serpro / Ministério da SaúdeSustentação e manutenção do processamento histórico de dados consolidados e transações pesadas acumuladas ao longo das décadas pelo DATASUSTecnologia de processamento centralizado (mainframes IBM Z); softwares de middleware e sistemas de integração entre plataformas antigas e novasBRASIL. Serpro. Contrato RG 62.606, firmado entre Serpro e IBM. Disponível no BuscaLAI da CGU.https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=1690508
Microsoft (EUA)DATASUS / Secretarias Estaduais e Municipais de SaúdeCamada de borda e infraestrutura local; servidores municipais e estaduais que rodam e coletam dados do e-SUS APS na Atenção PrimáriaLicenciamento corporativo de Sistemas Operacionais (Windows Server); softwares de produtividade; ferramentas de virtualização (Hyper-V)BRASIL. Portal Nacional de Contratações Públicas. Edital e-SUS APS 2026. 2026https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/11870726000100/compras/2026/174/arquivos/3
Huawei (China)Serpro e Dataprev / Nuvem de Governo (Nuvem Soberana)Host de servidores físicos dentro dos datacenters das estatais (Serpro e Dataprev) que processam dados do DATASUS; infraestrutura para Nuvem HíbridaFornecimento de infraestrutura física de hardware (servidores de alta densidade e storages); Huawei Cloud Stack Online (HCSO)BRASIL. Ministério da Fazenda. Ofício SEI nº 14475/2025/MF, de 15 de abril de 2025. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2888474&filename=Tramitacao-RIC%2520108/2025

Fonte: Pesquisa livre a partir de dados oficiais cujas fontes, acessadas no decorrer de julho/2026, estão indicadas na última coluna do quadro.

A soberania digital passa, portanto, pela retirada planificada de qualquer base de dados do SUS das infraestruturas das Big Techs, submetidas à legislação de outros países como é o caso do Foreign Intelligence Surveillance Act – FISA e Clarifying Lawful Overseas Use of Data (CLOUD) Act, dos Estados Unidos. Essas leis asseguram que o Governo estadunidense acesse, controle, interfira e copie quaisquer dados hospedados em máquinas, sistemas e software de empresas norte-americanas, estejam onde estiverem.

Este cenário oferece grave ameaça ao Sistema Único de Saúde e à saúde como um direito universal porque permite que grandes grupos privados possam capturar os dados do setor público para, a partir deles, sequestrar funções e atividades públicas para seus sistemas empresariais, altamente lucrativos, e, além disso, impedem que as tecnologias digitais em franco desenvolvimento possam ser construídas para resolver as reais necessidades de saúde do Brasil, em sua diversidade. Assim, defender a soberania digital é defender o SUS e o direito à saúde.

Mas é importante se atentar para as armadilhas discursivas do mercado de tecnologias digitais. Em reação ao crescente clamor por democracia e direitos, as Big Techs têm buscado esvaziar o debate e capturar o léxico crítico com a oferta de mercadorias como ‘nuvem soberana’, que nada mais é que contratar a raposa para vigiar as galinhas dos ovos de ouro. A propaganda confunde gestores e ativistas ao prometer a manutenção dos dados no país contratante, mas a verdade é que a operacionalização de sistemas e aplicações de empresas como AWS, Google, Huawei e Oracle dá acesso privilegiado aos dados estratégicos do governo Brasileiro.

Ao mesmo tempo, tende-se a confundir comercialização de dados com sua monetização. O primeiro trata da venda ou revenda dos dados – tratados como matéria prima para treinamento de modelos automatizados ou mesmo para propaganda direcionada – enquanto o segundo trata da possibilidade de desviar os dados de sua finalidade inicial para fins comerciais, sem, necessariamente, vendê-los. A confusão entre os termos faz com que a comercialização seja questionada sob uma certa conivência política com a monetização.

Enquanto o Brasil não desenvolver sua própria nuvem pública soberana, sistemas de código aberto e políticas de proibição de comercialização, monetarização e monetização de dados públicos como os da saúde, a soberania será apenas uma narrativa vazia com poder de desmobilizar as críticas mais coerentes.

O SUS está sendo privatizado por dentro! A adoção dos serviços das Big Techs pelo Sistema Único de Saúde pode permitir a apropriação de informações sensíveis de saúde contaminando os seus vasos comunicantes. A privatização da saúde e dos serviços públicos está sendo acelerada pela adoção de tecnologias privadas estrangeiras de armazenamento e processamento de dados. O caso do NHS (Serviço Público de Saúde Britânico) deixa visível como a privatização do sistema de saúde está ocorrendo silenciosamente a partir do digital e pela retirada dos dados de bases públicas para servir aos interesses dos grupos privados que avançam na Saúde inglesa, incluindo a empresa do complexo militar-industrial estadunidense chamada Palantir.

Não se pode esquecer que a Palantir é a principal aposta genocida do Complexo Industrial Militar Estadunidense. Uma empresa bélica privada de capital aberto que contou com fortes investimentos públicos norte-americanos para atuar em guerras como Afeganistão, Iraque, Síria, Líbano, Ucrânia e principalmente, no genocídio palestino. Também esteve fortemente presente no sequestro do Presidente venezuelano Nicolas Maduro e no assassinato do Aiatolá Ali Khamenei, no Irã através da chamada kill chain (“cadeia de ataque”).

Entre os seus serviços, destaca-se o uso de dados civis dos países para alimentação de armas automáticas – guiadas por IA – como as utilizadas no bombardeio da Escola Primária Shajareh Tayyebeh, na cidade de Minab (sul do Irã), ocorrido em 28 de fevereiro de 2026, que deixou cerca de 156 a 175 mortos, incluindo cerca de 120 crianças. A Palantir trabalha em parceria de integração técnica e co-desenvolvimento de IA com a Amazon Web Service, um dos principais hosts do Serpro, Dataprev e DATASUS.

Como o contexto afeto à soberania digital, em especial no âmbito da saúde e do SUS, envolve camadas multifacetadas que expõem sua complexidade, cabe destacar algumas dessas dimensões. Assim, a partir do objetivo de contribuir para a formulação da política de saúde para os próximos anos, selecionamos, no atual contexto, aspectos complexos e indissociáveis que compõem o desafio coletivo do Brasil de alcançar a Soberania Digital na Saúde:

1. Geopolítica global: soberania dos povos, colonialismo e colonialidade

Na esteira de pensadores anticapitalistas do Sul Global como Rosa Luxemburgo, Frantz Fanon, Kwame Nkrumah, Samir Amin, Pravem Jha e Paris Yeros, autores como Michael Kwet, Walter Lippold, Deivison Faustino, Nick Coldreas argumentam que o colonialismo não foi totalmente superado com as independências nacionais latino-americanas no século XIX e as lutas de libertação na Ásia e na África após a Segunda Guerra Mundial, no século XX, mas se rearticulou em novas formas (neocoloniais) de expropriação, exploração e opressão próprias ao atual estágio de acumulação capitalista, entendido como colonialismo digital e/ou colonialismo de dados.

O mapa dos cabos de fibras ópticas estadunidenses ou chinesas lembram muito o mapa dos antigos telégrafos britânicos do século XIX, assim como a dinâmica imperialista de concentração e exportação de capitais. Como também seguem a trajetória da violência intrínseca a esse modelo que partilha o mundo entre poucas e imensas corporações capitalistas e o “resto”, fornecedores de matéria prima baratas e consumidores de serviço de host e processamento de dados. Fenômeno que além de ameaçar a soberania nacional, oferece riscos à saúde dos povos.

Ao mesmo tempo, observa-se aquilo que Anibal Quijano chamou de colonialidade. Como explica Maria Nélida González (2026):

“Na atualidade, é possível afirmar que um viés de colonialidade teria como manifestação a figura política, epistêmica e ontológica do extrativismo. Herdeiro da expansão imperial europeia, com todo plano de ação do conquistador colonial, tem sempre um cordão protetor de apoio e de defesa, mesmo dentro dos próprios territórios e das populações afetadas, que contribui para fazê-lo invisível ou para transmutar suas ações de posse em ações de promoção de melhorias civilizatórias. Num jogo duplo, no extrativismo epistêmico, a perspectiva eurocêntrica assume e sustenta o lugar privilegiado do sujeito cartesiano, que pensa e manifesta, com seu “eu penso”, ser herdeiro do “olho de Deus”, o que significa fazer da Norte Global fonte e paradigma excludente do estado máximo de conhecimento. Ao assumir esse papel, ao mesmo tempo, o Ocidente se apropria do saber, das práticas, da vivência e do universo empírico dos povos originários e mestiços, como insumo para suas produções, a serem valorizadas nos mercados e nas academias do Norte que, ao mesmo tempo acolhem estudiosos de grande qualidade e defensores de seus povos e terras de origem, atuam como porta-vozes dos saberes e culturas subalternizadas, em centros dominantes que regulam, por diferentes meios (das fortes verbas de pesquisa de grandes Universidades e centros de pesquisa) e regimes informacionais, sem outorgar a devida validade e prestígio.”

Neste contexto, um projeto de soberania digital popular deve enfrentar tanto a dimensão objetiva da geopolítica monopolista das Big Techs, através de um planejamento e investimentos voltados à autonomia tecnológica, quanto a dimensão subjetiva que elas difundem, ao impor um padrão epistêmico, cultural e ontológico que nos mantém reféns destas mesmas empresas sendo que o país poderia trilhar outros caminhos tecnológicos.

A soberania digital e de dados deve ser inspirada no movimento campesino que criou o termo soberania alimentar quando notou que a ideia de segurança alimentar havia sido capturada e desvirtuada pelas grandes corporações de alimentos. Por isso, lançaram a ideia de que as comunidades e nossa sociedade têm o direito de decidir o que plantar, como plantar e o que comer.

2. Neoliberalismo e as tecnologias de dataficação da vida

O avanço das tecnologias de dataficação da vida traz em si inúmeras consequências para a vida, em especial, para a saúde contemporânea. Ao ocorrer no contexto de hegemonia do capitalismo neoliberal, essas tecnologias são absorvidas ao modus operandi neoliberal. Para facilitar a expansão desse processo, a incorporação dos dispositivos de dataficação da vida vem acompanhada de uma ideologia que subjaz, de modo mais ou menos opaca, no cotidiano da atualidade: A ideologia que reduz o Humano ao que é padronizável, quantificável e interoperável atende, como uma ‘luva que encontra sua mão perfeita’, aos interesses dos dispositivos de comercialização, monetização e monetarização das big techs. Nesse contexto ideológico, está presente a crença da “coisificação” do humano, o que levanta relevantes debates éticos acerca do próprio significado do humano e da vida no analógico e no digital.

Tal ideologia alimenta duas vias interdependentes: a da ‘humanização maquínica e sua contraface a ‘robotização do humano’ e dissemina expectativas irreais de consciência nos indivíduos e coletividades. O fetiche tecnológico que antropomorfiza as máquinas – permitindo que pessoas carentes de dinheiro e afeto se relacionem com elas como se fossem amantes ou terapeutas – é o mesmo que coisifica o humano ao impor uma interação com a máquina que submete as relações sociais, o corpo e a subjetividade a um ritmo e formas mecânicas e padronizadas de funcionar, empobrecendo a nossa relação com a vida e produzindo adoecimento e patologização (Faustino e Lippold, 2023). O que contribui para ampliar o faturamento das empresas de tecnologias, que se alternam como líderes no “clube dos trilhões”, mas também impacta no significado ontológico, político e ético sobre o que é o corpo humano, o tempo/espaço, a vida humana, a consciência, a saúde dentre outras manifestações da/de humanidade na sociedade, na ciência e na tecnologia.

Sem soberania digital no atual contexto das transformações digitais inseridas na dinâmica da dataficação modelada pela geopolítica neoliberal, a vida digna e o conceito do que é o humano estão em risco e sofrem imensas ameaças. Os dados sensíveis dos indivíduos e coletividades são intangíveis em uma sociedade democrática, respeitosa e solidária, evitando condições de vulnerabilidade extrema e a exclusão. Uma vida humana digna exige consciência de sua ‘cidadania digital’, com oportunidades reais de escolha livre e informada, o que na atualidade se torna um direito cada vez mais retórico e opaco, sem a obrigatoriedade, dentre outros dispositivos, da transparência algorítmica.

Quando algoritmos decidem quem consegue emprego, quem é “aceito” por uma operadora de plano de saúde, quem tem crédito aprovado, quem é transferido de uma UTI para a enfermaria de ‘cuidados paliativos’, quem é referenciado para determinada vaga hospitalar pela Central de Regulação, quem é monitorado pelo Estado e quem se torna alvo das armas de guerra digital,a dignidade humana se dilui como um fim em si mesmo, sendo reduzida a métricas estatísticas definidas pelos ‘desenvolvedores de aplicativos’.

3. Fetiche tecnológico

O fetiche tecnológico consiste, em primeiro lugar, na inversão da relação que submete acriticamente os seres humanos, relações de trabalho ou de interação à lógica e ao funcionamento maquínico. Em segundo lugar, a desconsideração das contradições sociais que se materializam nas soluções tecnológicas. Toda tecnologia é social e, portanto, seu funcionamento – e não apenas a sua falha ou barreira de acesso – pode reproduzir essas contradições, como no caso do racismo algorítmico. Em terceiro lugar, é a crença que a tecnologia pode resolver problemas de ordem social. Se as desigualdades territoriais, raciais ou etárias representam barreiras de acesso à saúde, a automação da saúde como estratégia de diminuição de barreiras pode produzir exatamente o oposto, à medida em que o acesso a insumos eletroeletrônicos não é igualmente distribuído, muito menos a educação digital necessária para seu uso consciente.

A inovação em saúde é, na maioria das vezes, tomada como um movimento virtuoso irrefreável e unidirecional na direção da ampliação constante de mediações tecnológicas voltadas ao cuidado em saúde. Parte-se da ideia de que todo novo arranjo tecnológico será inequivocamente melhor para usuários, profissionais, gestores ou mesmo o sistema de saúde como um todo. O fato é que em alguns casos, tecnologias não testadas (ou mesmo testadas a partir de referenciais enviesados) ou destituídas de uma avaliação crítica das dimensões sociais de seu designer, bem como sobre seus limites, perdas ou risco são adotadas acriticamente. Na quase totalidade das situações, a incorporação das tecnologias ocorre sem a suficiente transparência algorítmica.

No caso da saúde, a ampliação das mediações digitais pode representar um empobrecimento na produção de cuidado, uma vez que elementos próprios à interação humana têm sido cada vez mais reduzidos e transferidos para processos automatizados. A contradição fundamental posta pelo colonialismo digital é que o design algorítmico das tecnologias digitais em saúde tem sido construído em função do lucro das Big Techs e não em função das necessidades, diversidade e desigualdades da sociedade brasileira.

4. Educação Digital e Justiça Cognitiva

Um desafio a ser enfrentado, para o alcance da soberania digital, é garantir a educação digital em saúde. Para se obter os maiores benefícios dos sistemas de IA protegendo simultaneamente os direitos fundamentais, a saúde, a segurança, a vida digna e para permitir o controle democrático, a educação digital em saúde deve dotar os fornecedores, os implantadores e as pessoas afetadas com as noções necessárias para tomar decisões informadas relativamente aos sistemas de IA.

As noções sobre educação digital em saúde podem variar consoante o contexto e podem incluir:

i) a compreensão da aplicação correta dos elementos técnicos durante a fase de desenvolvimento do sistema de IA;

ii) as medidas a aplicar durante a sua utilização;

iii) as formas adequadas de interpretação e significado dos resultados do sistema de IA e;

iv) no caso das pessoas afetadas, o conhecimento necessário para compreender como as decisões tomadas com a ajuda da IA terão impacto sobre elas.

Nesse sentido, a educação digital em saúde deverá fornecer, a todos os intervenientes relevantes na cadeia de valor da IA, os conhecimentos necessários para garantir mais que o seu funcionamento adequado e sua aplicação correta, mas principalmente o significado político e ético de sua introdução no processo do cuidado em saúde. Além disso, a implementação ampla de medidas de educação emancipatória em IA e a introdução de ações de acompanhamento adequadas poderão contribuir para melhorar as condições de trabalho e, em última análise, sustentar a consolidação e o caminho de inovação de uma IA segura, confiável, de qualidade e eficaz.

Apesar de ser encontrado em documentos oficiais “que o cidadão é o protagonista de sua própria saúde”, observa-se que as propostas se restringem a processos de treinamento no uso de determinados aplicativos, distantes de significar iniciativas referidas à ampliação da consciência de sua cidadania digital. Nesse contexto, destaca-se a essencialidade de incorporação dos conselheiros de saúde (em especial os do segmento de usuários) em todo o ciclo de educação digital em saúde.

A educação digital emancipadora significa um processo sociotécnico em diversas camadas simultâneas que contemple desde o cidadão portador do direito universal à saúde em suas demandas, passando pelos profissionais, gestores e conselheiros de saúde nas três esferas de saúde. Adota-se como marco de referência Paulo Freire que fomenta a compreensão crítica acerca da incorporação tecnológica digital a partir de situações próprias do cotidiano do cidadão, na busca por construir saberes que articulem o universo popular com as “inovações maquínicas” em seu significado político, ético, econômico, cultural e ideológico, incluindo tanto suas possibilidades positivas para a saúde quanto seus riscos, ameaças e pontos negativos.

Enfim, para a soberania digital, a educação digital em saúde (EDS) transcende em muito o desenvolvimento de habilidades de manuseio de aplicativos descontextualizados das realidades sociais dos cidadãos. Constitui um direito humano de cada indivíduo e coletivo por Justiça Cognitiva, que denuncia a injusta ‘culpabilização’ por barreiras interpostas entre o cidadão e o pleno acesso a benefícios mediados por tecnologias digitais. Trata-se, portanto, de um processo que incorpora o direito à educação digital em saúde à construção contemporânea da consciência sanitária (Giovanni Berlinguer), conectando a incorporação das tecnologias digitais na saúde às reflexões e lutas de enfrentamento das desigualdades associadas à determinação social da saúde.

5. Viés e Questões de Equidade em Saúde

Sistemas de IA na área da saúde correm o risco de perpetuar ou até mesmo agravar vieses e iniquidades em saúde existentes. O Brasil, como uma sociedade altamente diversa, com acentuadas disparidades regionais e socioeconômicas, precisa enfrentar esse desafio diretamente. Algoritmos de IA aprendem com dados; se os dados de treinamento refletirem vieses (subdiagnóstico histórico de certos grupos, por exemplo) ou não forem representativos da população brasileira, os resultados da IA serão distorcidos. Um exemplo claro é a disparidade de desempenho de algumas ferramentas de diagnóstico em diferentes tons de pele.

Estudos e experiências em todo o mundo têm demonstrado que oxímetros de pulso e sistemas de IA para dermatologia frequentemente apresentam desempenho menos preciso em pacientes de pele mais escura devido a treinamentos ou design de sensores tendenciosos. Outros estudos evidenciam que Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) de automação da fila de doação de órgãos tendem a dar prioridade para brancos menos graves em detrimento de pessoas negras mais graves, outros modelos recomendam mais cuidado e atenção à saúde de pessoas brancas que negras e latinas.

Reguladores e pesquisadores brasileiros observaram esse problema em todas as áreas, mas ainda são escassos os estudos avaliando o viés algorítmico na saúde brasileira. O que expressa a persistência do racismo institucional nas tecnologias digitais. Em um país onde mais da metade da população se identifica como negra ou parda (IBGE, 2018), tais vieses na IA médica são especialmente preocupantes para a equidade em saúde. Sem intervenção, a IA poderia sistematicamente subdiagnosticar ou priorizar incorretamente o atendimento a determinados grupos raciais ou étnicos, exacerbando as disparidades em vez de reduzi-las.

O viés também pode surgir em outras dimensões, como status socioeconômico, gênero, território ou língua, em um país que fala mais de 250 idiomas. Se um sistema de IA para alocação de recursos hospitalares ou previsão de risco de doenças for treinado predominantemente com dados de sistemas hospitalares urbanos mais ricos nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, suas recomendações podem não se adequar à realidade de comunidades mais pobres ou rurais (por exemplo, pode presumir a disponibilidade de certos recursos de acompanhamento que são escassos em certas regiões). Isso pode levar a viés contextual, em que os recursos são distribuídos de forma desigual.

Garantir a equidade algorítmica na área da saúde é, portanto, um grande desafio. Requer não apenas estratégias técnicas de desvios, mas também o reconhecimento legal de que resultados tendenciosos são inaceitáveis. Atualmente, o arcabouço legal brasileiro possui disposições gerais antidiscriminatórias (a Constituição e as leis proíbem a discriminação por raça, gênero, etc.), que presumivelmente se aplicariam caso um sistema de IA seja considerado discriminatório. No entanto, detectar e comprovar a discriminação algorítmica é difícil sem transparência.

O princípio da equidade tem sido destacado em diretrizes internacionais sobre IA em saúde e também faz parte da teoria brasileira sobre direito à saúde. A Organização Mundial da Saúde (2021), por exemplo, lista “promover a inclusão social e garantir que os algoritmos não reproduzam preconceitos” como um princípio fundamental. Incorporar esse princípio à regulamentação e às práticas brasileiras não é trivial. A ausência de auditoria ou relatórios obrigatórios de viés na legislação brasileira atual significa que os desenvolvedores não são obrigados a testar ou divulgar viés em modelos de IA. Consequentemente, há pouco incentivo para abordar essas questões proativamente.

6. Regulação

A Saúde Digital está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro estão desenvolvendo ferramentas de inteligência artificial (IA) para detecção precoce de câncer que já rastrearam centenas de milhares de pacientes. Essas inovações prometem maior eficiência e resultados, mas também levantam implicações legais e éticas significativas.

Os sistemas de IA podem alterar fundamentalmente a tomada de decisões clínicas, a autonomia do paciente e o tratamento de dados na área da saúde, desafiando premissas básicas da regulação do setor. Questões de segurança do paciente, responsabilização por erros, privacidade de dados e viés algorítmico exigem supervisão cuidadosa. Neste contexto, a regulação da Saúde Digital (em especial da IA) transcende a simples elaboração de uma nova lei ou norma jurídica, abrangendo amplo escopo de desafios técnicos e de governança estatal.

O Brasil representa um caso único na América Latina. Possui o maior sistema universal de saúde do mundo – SUS – que atende mais de 200 milhões de pessoas como um direito fundamental garantido pela Constituição. O Brasil é, de fato, o único país latino-americano com acesso universal aos serviços de saúde. Assim, qualquer IA usada na área da saúde deve estar alinhada à promessa constitucional de atenção à saúde resolutiva, benéfica, equitativa e digna.

O Brasil também mudou seu cenário jurídico ao promulgar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), uma lei abrangente de proteção de dados que eleva a privacidade (agora um direito constitucional a partir de 2022) e impõe obrigações sobre o processamento de dados pessoais. A LGPD concede explicitamente aos indivíduos o direito a uma explicação e revisão de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado, incluindo IA, que afetem seus interesses. Isso torna a LGPD um ponto de partida para a supervisão da IA no Brasil, mas não é o suficiente.

Apesar desses princípios jurídicos e regulatórios mais amplos já existam e estejam, de certa forma, protegidos por leis e regulamentos, ainda há uma lacuna na regulação específica da Saúde Digital, em especial da IA. A seguir, alguns dos principais desafios que o Brasil enfrenta na regulação da IA na área da saúde:

Falta de Legislação Específica para IA

Um desafio fundamental é a ausência de um arcabouço legal específico que governe a IA na área da saúde. Até muito recentemente, o Brasil não possuía leis específicas ou diretrizes vinculativas sobre o uso de IA na área da saúde. Ao contrário de medicamentos ou dispositivos médicos, que estão sujeitos a regulamentações detalhadas, o software de IA caiu em uma zona cinzenta. Leis gerais (como proteção ao consumidor, códigos de ética médica e estatutos de proteção de dados) se aplicam apenas de forma fragmentada.

Por exemplo, a LGPD aborda aspectos de privacidade de dados de sistemas automatizados, e o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor podem atribuir responsabilidade ou deveres de segurança do produto, mas não há nenhum estatuto que regule diretamente como os sistemas de IA na área da saúde devem ser desenvolvidos, validados e monitorados. As primeiras tentativas de criar um “arcabouço legal para IA” têm sido lentas.

Lacunas na Proteção de Dados e Privacidade

Embora a Lei de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil forneça uma camada fundamental de regulação, existem lacunas importantes quando se trata de IA na área da saúde. Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, exigindo um alto padrão de proteção. A LGPD também concede aos pacientes (titulares dos dados) direitos como consentimento, acesso e correção em relação aos seus dados pessoais e, crucialmente, o direito de revisar decisões automatizadas que os afetam significativamente. No papel, esse direito à explicação/revisão é uma ferramenta poderosa para a responsabilização algorítmica na saúde – por exemplo, um paciente a quem um sistema baseado em IA negou um determinado tratamento pode exigir uma revisão humana dessa decisão.

No entanto, na prática, essa proteção enfrenta limitações. Muitos algoritmos de IA, especialmente aqueles baseados em aprendizado de máquina, operam como “caixas-pretas” cuja lógica de tomada de decisão não é facilmente interpretável. Há um trade-off inerente à IA entre explicabilidade e precisão, e os atuais sistemas clínicos de IA de alto desempenho frequentemente sacrificam a transparência. Isso significa que, embora a lei exija transparência, fornece uma explicação significativa a um paciente sobre o resultado de um modelo complexo pode ser tecnologicamente desafiador. A instrumentalização do princípio de transparência da LGPD na IA da saúde ainda é uma questão em aberto.

Restrições de Capacidade Institucional e Regulatória

O Brasil também enfrenta desafios institucionais para regular efetivamente a IA no setor da saúde. Os órgãos reguladores que tradicionalmente supervisionam a saúde e a tecnologia precisam rapidamente desenvolver capacidade para lidar com os novos riscos da IA. O principal regulador da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tem jurisdição sobre dispositivos médicos e medicamentos. Ela deu os primeiros passos para regular software na saúde – notadamente, em 2022, a ANVISA emitiu a Resolução RDC nº 657/2022 para regulamentar o “Software como Dispositivo Médico” – SaMD (Brasil, 2022a) e, mais recentemente, a RDC nº 751/2022, que atualiza a estrutura geral para dispositivos médicos, reconhecendo e abordando o SaMD (Brasil, 2022b).

Ambas as regras exigem que softwares de saúde autônomos com fins médicos (por exemplo, um aplicativo de diagnóstico de IA) passem por aprovação e certificação semelhantes a outros dispositivos médicos. No entanto, a RDC 657/2022 deixou certos softwares fora de seu escopo, como os chamados aplicativos de “bem-estar” ou de estilo de vida não explicitamente comercializados como dispositivos médicos. Isso cria uma brecha: aplicativos de saúde baseados em IA que podem impactar a saúde (por exemplo, um aplicativo de smartphone que analisa a frequência cardíaca ou o oxigênio no sangue para fins de condicionamento físico) podem escapar da regulamentação de dispositivos médicos, posicionando-se como ferramentas gerais de bem-estar. A exclusão dessas tecnologias significa que os problemas decorrentes delas não são sistematicamente abordados pela supervisão da ANVISA.

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Fonte: Outra Saúde / Créditos: TeleGeography



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