13º salário muda de data em dezembro; veja quando dinheiro vai cair

economia

O pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ocorrer até 18 de dezembro de 2026, já que o prazo legal cai em um domingo. A primeira parte precisa ser depositada até 30 de novembro. Entenda quem tem direito ao benefício, como calcular o valor e por que a última parcela costuma ser menor.

O pagamento do 13º salário terá uma particularidade em dezembro de 2026. A segunda parcela, que normalmente pode ser depositada até o dia 20, deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro. Isso porque a data-limite prevista na legislação cai em um domingo neste ano.

A orientação é que as empresas façam o depósito até o último dia útil anterior ao prazo legal. A Lei nº 4.749/1965 estabelece o dia 20 de dezembro como limite, mas não prevê expressamente o procedimento quando a data coincide com um fim de semana.

Antes disso, os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela até 30 de novembro, uma segunda-feira. O pagamento pode ser feito antecipadamente pelo empregador, desde que respeitadas as regras do benefício.

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro deve movimentar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, beneficiando aproximadamente 99,7 milhões de pessoas.

Quando cai o 13º salário em 2026?

O calendário dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê duas etapas:

Primeira parcela: até segunda-feira, 30 de novembro.
Segunda parcela: pagamento recomendado até sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil antes do prazo legal de 20 de dezembro.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração considerada para o cálculo do benefício e é paga sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Na segunda parcela, a empresa faz o acerto do valor total devido, descontando o adiantamento já recebido e as contribuições obrigatórias, quando aplicáveis.

Por que a segunda parcela costuma ser menor?

O trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais e trabalhou durante todo o ano, por exemplo, tem direito a um décimo terceiro bruto de R$ 3 mil, desde que não existam outras verbas que alterem o cálculo.

Nesse caso, a primeira parcela será de R$ 1.500.

A segunda parte não será necessariamente de outros R$ 1.500 líquidos. Isso acontece porque o desconto previdenciário é calculado sobre o décimo terceiro e normalmente aparece no pagamento final. Também pode haver retenção de Imposto de Renda, conforme as regras aplicáveis.

O valor exato depende da remuneração, dos descontos e de eventuais adicionais, comissões ou horas extras habituais.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários e aprendizes, conforme as regras de cada vínculo.

Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral. Já os empregados admitidos ao longo do ano têm direito ao pagamento proporcional.

Para fazer o cálculo, é necessário dividir a remuneração por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço conta como um mês completo.

Um empregado com salário de R$ 2.400, contratado em julho e que complete seis meses de trabalho até dezembro, por exemplo, terá direito a R$ 1.200 de décimo terceiro bruto.

O benefício também é devido, proporcionalmente, ao trabalhador demitido sem justa causa. No caso de demissão por justa causa, não há pagamento do décimo terceiro proporcional referente ao ano da rescisão.

Aposentados do INSS recebem o 13º em dezembro?

A situação dos aposentados e pensionistas é diferente da dos trabalhadores com carteira assinada.

Em 2026, o governo federal antecipou o abono anual de grande parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pagamentos nas folhas de abril e maio.

Por isso, quem já recebeu as duas parcelas não terá um novo depósito do décimo terceiro em dezembro.

Os segurados que passaram a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício com direito ao abono depois do período de antecipação poderão receber o valor proporcional na folha de novembro.

Já os beneficiários do BPC, Benefício de Prestação Continuada, não têm direito ao décimo terceiro, porque o pagamento é assistencial.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

O trabalhador que não receber a primeira parcela até 30 de novembro deve procurar o setor de recursos humanos para verificar a situação.

Caso o pagamento não seja regularizado, é possível buscar orientação no sindicato da categoria ou registrar denúncia nos canais oficiais de fiscalização do trabalho.

A empresa que descumprir os prazos previstos na legislação pode ser submetida à fiscalização e a penalidades administrativas, além de continuar obrigada a quitar os valores devidos.

O trabalhador também pode consultar seus contracheques para verificar se o adiantamento foi pago anteriormente, inclusive durante as férias, e conferir os descontos aplicados na parcela final.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *