De acordo com a ministra do STF, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é o competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados ao mesmo
POR ESTADAO CONTEUDO – Sexta, 2 de Julho de 2021
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A medida se dá em razão de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus – que registrou apreensão histórica de madeira – ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.
De acordo com a ministra do STF, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é o competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados ao mesmo. A ministra registrou ainda que caberá a tal juízo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus e a entrega do passaporte de Salles. Até lá, as medidas seguem em vigor.
Na decisão datada de quarta, 30, Cármen registrou que, como Salles foi exonerado do cargo no último dia 23, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito. Nessa linha, a ministra considerou que não poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo: um de autoria de uma madeireira, para que bens apreendidos no âmbito da Handroanthus fossem restituídos; e um recurso da defesa de Salles contra a decisão que determinou a retenção de seu passaporte.
A ministra do STF chegou inclusive a rebater argumentos da defesa de Salles, de que a ordem para a entrega do passaporte do ex-ministro foi dada após sua saída do governo Jair Bolsonaro. Cármen destacou que a ‘urgência da medida’, registrando que a mesma ‘não representa maiores transtornos’.
“Não há limbo jurídico-processual a permitir que processo em trâmite e no qual haja reconhecimento de incompetência de um juízo possibilite que o investigado ou acusado possa ficar fora do espaço de aplicação da legislação penal e processual penal do País”, destacou.
Ricardo Salles ainda é alvo de um outro inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal e que também deve ser enviado para primeira instância. Tal caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga a suposta participação do ex-ministro num ‘grave esquema de facilitação ao contrabando de madeira’. As apurações culminaram até em uma fase ostensiva, a Operação Akuanduba, ocasião na qual Salles foi alvo de buscas e Eduardo Bim foi afastado da presidência do Ibama.
Como mostrou o Estadão, Salles decidiu pedir demissão do Ministério do Meio Ambiente quando soube no último dia 22, que o ministro Alexandre de Moraes determinaria sua prisão. Ao tomar conhecimento da informação por meio de um colega, Salles viu que sua permanência no governo era insustentável.
