Em 9 de janeiro de 2023, a Lei 10.639/03 completará 20 anos. Nesta série de matérias que começam a ser publicadas, o Jornal da USP traz a opinião de especialistas da própria Universidade e de outras instituições do País sobre a legislação, sua efetividade e seus progressos
por Antonio Carlos Quinto; Tabita Said; Camilly Rosabony; Danilo Queiroz e Gustavo Roberto da Silva – Domingo, 20 de novembro de 2022
próximo domingo, 20 de novembro, inaugura as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra. No ano de 1695, nesta data, morreu Zumbi dos Palmares, que lutou contra o sistema escravista pela libertação do povo negro e se tornou um símbolo de resistência. A partir deste domingo e por toda a semana, a USP será palco de diversos eventos que propiciarão a reflexão, discussões e manifestações sobre o racismo, a discriminação racial e a igualdade social.
Para que seja feito um registro digno da importância da data e do atual momento por que passa a Universidade de São Paulo em termos de inclusão e intensificação das discussões sobre o racismo e inclusão, o Jornal da USP convidou professores e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento para elucidar os caminhos da Lei 10.639/03. Essa Lei Federal estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. A Lei 10.639/03 foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva.
Anteriormente, na década de 1990, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Em sua Lei 9.394/1996, o Artigo 26, parágrafo 4º, diz que “o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”.
Em 2003, essa diretriz foi alterada pela Lei 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. “A alteração da LDB, que foi a 10.639, vem para tornar complexa essa discussão. Quando o texto é obrigatório, o povo dá um aspecto mais sério”, afirma a professora Míghian Danae, pesquisadora em Educação da USP e professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal que integra as nações formadoras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como alguns do continente africano.
Educação em crise
Dentre tantas declarações fortes e polêmicas, o antropólogo Darcy Ribeiro, que morreu em 1997, cunhou a seguinte: “A crise na educação não é uma crise; é um projeto!”. Esta afirmação refletia a insatisfação do antropólogo sobre a educação no País. Ele sempre defendeu que a educação seria o melhor caminho para conquistarmos um Brasil democrático e sem injustiças sociais. Darcy Ribeiro, que tanto lutou pela educação no País – junto com outros educadores, participou da fundação da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense -, não pôde presenciar a promulgação da Lei 10.639/03. Ele foi ministro da Educação durante o regime parlamentarista do governo do presidente João Goulart (18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963).
Mas, para além do pensamento de Darcy Ribeiro que tão bem estudou o nosso povo, é claro que as mazelas da “crise da educação como projeto” sempre atingiram em cheio as populações menos favorecidas. Principalmente os negros que, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somam mais de 50% da população brasileira.
Kabengele Munanga, antropólogo contemporâneo da USP que estuda as populações da África e afro-brasileira, traça uma linha do tempo das leis que, segundo ele, são uma das formas de luta contra o racismo para além do discurso. “Depois da abolição, não houve nenhuma lei protegendo os escravizados, porque havia esse mito de democracia racial. Então, se havia democracia racial, para que criar leis para proteger os negros?”, argumenta.
Ele explica que a primeira norma criada contra o racismo foi a Lei Afonso Arinos, de número 1.390, criada em 3 de julho de 1951, que tornava contravenção penal a discriminação racial. “Sessenta anos após a abolição! Quer dizer, eles viveram esse tempo todo sem nenhuma proteção da lei”, comenta e destaca que somente na Constituição Federal de 1988 a prática de racismo se tornou um crime inafiançável.
Uma decisão “política”
Após a promulgação da Lei 10.639, uma comissão teve a tarefa de regulamentá-la por meio do Parecer 003/2004. A professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pós-doutora em Ciências Humanas pela University Of South Africa, Unisa, África do Sul, e atualmente professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), foi a relatora da comissão que regulamentou a lei, estabelecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ela foi indicada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo movimento negro.
Em entrevista ao Jornal da USP, Petronilha fala de sua experiência em participar do processo. “Quando cheguei ao conselho, uma medida que eu pude tomar foi a de discutir com lideranças do movimento negro, com pessoas negras, que fossem ligadas ao movimento social ou não, para que manifestassem o que elas esperavam do conselho. Eu entendia que o meu papel era explicar a função do Conselho Nacional de Educação, que é justamente o de explicitar, regulamentar e criar condições para que se entenda, e se aplique, o que está estabelecido na lei maior da educação nacional (Lei 9.394/96), e isso só pode ser feito conversando com pessoas”, conta a professora.
O texto do Parecer 003/2004, do Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe:
“A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática”.
O que virá adiante
Nos próximos textos, serão enfocados aspectos como a história da promulgação de Lei 10.639, a fiscalização, as diversas formas de aplicação das diretrizes, a legislação nas instituições de ensino e a atuação de pesquisadores da Universidade de São Paulo na luta pela implementação definitiva da lei.
Para celebrar a Consciência Negra para além do dia 20 de novembro, diversos institutos e unidades da USP realizarão encontros e eventos nos próximos dias. O Jornal da USP selecionou alguns deles. Confira a seguir:
Escola Politécnica (Poli)
O coletivo negro da Escola Politécnica (Poli) da USP, Poli Negra, promove a V Semana da Consciência Negra, entre os dias 20 e 25 de novembro. Formado por estudantes de 17 cursos de graduação em engenharia, o coletivo acredita que é preciso reafirmar a identidade negra. Para isso, celebram participando da 19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo, que acontece nas ruas da cidade, com o tema Por um Brasil e São Paulo com Democracia e Sem Racismo. A concentração começa às 10 horas, no Vão Livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista A saída está marcada para as 11h, até as escadarias do Teatro Municipal, onde foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, sob o regime da ditadura militar.
Já na USP, o coletivo montou algumas atividades durante a semana. Todas as atividades ocorrem no Vão do Biênio, na Poli, exceto o último dia, em que ocorrerá um momento de trocas de experiências com o coletivo Escuta Preta, do Instituto de Psicologia (IP) da USP.
Iniciando-se no dia 21, às 11 horas, haverá uma roda de conversa sobre lideranças e representatividade negra nas entidades acadêmicas da Poli. Já a partir das 15h30, haverá um debate com Leo Péricles, um dos candidatos à Presidência do Brasil nas eleições que ocorreram este ano. Ativista da causa negra, Leo discutirá a importância do movimento negro na democracia, ressaltando o papel das camadas populares na construção de políticas antirracistas.
Na terça-feira, dia 22, às 11h, uma das propostas do evento será discutir o papel da tecnologia na construção de negócios antirracistas. Estará presente Akin Abaz, Fundador da InfoPreta, primeira empresa especialista em tecnologia no Brasil que tem por objetivo inserir pessoas negras, LGBTQIAP+ e mulheres no mercado.
Já no quarto dia de evento, dia 23, será a vez de falar sobre feminismo negro e jornalismo especializado em temática racial no Brasil, com Simone Nascimento. Atualmente, a jornalista é coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) e uma das codeputadas eleitas junto à Bancada Feminista, mandato coletivo formado por cinco mulheres negras que ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). À tarde, às 17 horas, o professor José Reinaldo, da Poli, que representa os cerca de 2% dos docente negros da USP, estará em uma roda de conversa com os participantes debatendo os dez anos da Lei de Cotas e os desafios que a USP ainda enfrenta para a consolidação de uma Universidade ocupada por perfis diversos.
Por fim, no último dia do evento, na sexta-feira, a Poli Negra se une ao Escuta Preta, coletivo negro do IP. As atividades ocorrerão no vão do Bloco G, no IP. Esse momento é visto como um espaço de afro-relações, como nomeiam os organizadores, no qual os participantes trocarão suas experiências e vivências enquanto estudantes negros na última universidade do Brasil a aderir ao sistema de cotas. O evento será finalizado com uma festa de encerramento, que celebrará o Dia Nacional da Consciência Negra dentro da Universidade, fortalecendo a união estudantil por uma USP cada vez mais ocupada por pessoas pretas.
Mais informações: @coletivopolinegra
Instituto de Biociências (IB)
No Instituto de Biociências (IB) da USP são inúmeras as atividades para que os participantes, docentes, funcionários e estudantes compreendam que a ciência não é nem um pouco neutra, e também foi responsável por reproduzir o racismo, como a teoria da democracia racial, segundo os organizadores.
Uma das atividades que estará até o final do mês de novembro é a mostra fotográfica Retratos Negros na Ciência Brasileira, que encontra-se espalhada por diversos espaços do IB , no Centro Acadêmico (CABIO), no anfiteatro da Botânica e da Zoologia e no Minas. Para Jady Milan, estudante de Ciências Biológicas no IB e uma dos membros do coletivo negro do instituto – o Coletivo Bitita, que carrega o apelido de Carolina Maria de Jesus, escritora negra e semianalfabeta – é preciso apresentar os rostos daqueles que foram apagados na história científica por serem negros.
Dentre os cientistas presentes na mostra estão Lucas Nascimento, doutorando em Ecologia no IB, Guilherme Fagundes, Emane José, Adriana Alves, entre outros. “O nosso maior objetivo é tentar mostrar às pessoas pretas, a partir de um lugar de admiração, não só olhar a luta preta com um olhar de sofrimento, mas também para os vários talentos que temos. Sem esquecer, claro, da luta que ainda temos que travar no ambiente universitário”, diz Jady.
A estudante relata que “muitos dos visitantes da exposição conhecem muitos nomes que estão ali, mas não sabem que são pessoas negras”.
Também haverá outras atividades entre os dias 28 e 30, que serão transmitidas simultaneamente pelo canal de Youtube do IB. O evento tem apoio da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) da USP.
As atividades culturais serão realizadas no CABIO. Durante os três dias de evento, haverá simpósios discutindo temas como afrofuturismo e ampliação de cotas na pós-graduação e em outros departamentos do instituto. Os organizadores do coletivo ressaltam um feito histórico que ocorreu há um ano: a inclusão de Cotas raciais no Programa de Pós-Graduação em Ecologia. Esse momento acontecerá às 18 horas no Auditório Minas 2, localizado no IB.
No primeiro dia, 28, a partir de 12 horas, haverá um momento de abertura, no qual os membros do coletivo farão uma exposição sobre a mostra fotográfica e contarão a trajetória acadêmica dos cientistas negros que estão na exposição. No mesmo dia, às 16h30, Denzel Santos, membro do coletivo, ministrará uma oficina gratuita e roda de conversas de vogue, estilo de dança que faz parte da cultura ballroom, idealizado nos Estados Unidos e criado pela comunidade LGBTQIA+ preta, sobretudo drag queens.
Já no dia 29, o coletivo conseguiu uma parceria com os produtores do filme Marte Um, indicado ao Oscar de 2023. O filme será transmitido no Centro Acadêmico, às 15h45.
No último dia de evento, 30, haverá um sarau com apresentações de poesias e slam, no qual os membros do coletivo e participantes poderão expressar sua arte e celebrar a negritude.
Mais informações: @coletivobitita_biousp
Escola de Comunicações e Artes (ECA)
Durante o mês de novembro, acontecem na ECA diversas atividades com o objetivo de reforçar a importância das ações de combate ao racismo no País e relembrar a trajetória de lutas e legado artístico e cultural da população negra.
A programação conta com participações de pessoas engajadas em diversas frentes da luta antirracista no país, além de apresentações de obras artísticas. Sob regência de André Bachur, a Orquestra de Câmara (Ocam) da ECA apresenta concerto especial, com a estreia da obra Escrevo o que eu quero, de autoria do compositor Carlos dos Santos, baseada em textos do ativista sul- africano Steve Biko. O evento ocorre no dia 20 de novembro, às 11 horas, no Masp.
No dia 21 de novembro, o evento será Mulheres do Divino: toques, cânticos e histórias pretas com a mestra Graça Reis, às 14 horas, no Teatro Laboratório da ECA. O encontro trará Graça Reis, crescida no seio da Comédia Maranhense, mestra de cultura popular e caixeira do Divino. O evento se dará em uma roda de compartilhamento de saberes, guiada por cantos, danças e histórias em torno da Festa do Divino e outras brincadeiras maranhenses.
A Ocam da ECA e o Duo Rocha Gândara, formado por João Rocha e Paula Gândara, apresentam, no dia 25, o recital-palestra Francisco Félix de Souza – O Chachá, considerado por muitos pesquisadores como o maior traficante de escravizados negros da história do Brasil. O evento ocorre na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, às 12 horas, no campus da USP no Butantã.
As canções que compõem o programa do recital são fruto de uma pesquisa realizada por Paula, que também é professora, e publicada pela Cambridge Scholars em 2018. A partir desta pesquisa, o duo criou Uma Poética de Francisco Félix de Souza, conjunto de obras “que musicalmente se aproxima do universo da música de câmara, enquanto que, em seus versos, as canções se propõem a expor os conflitos internos e externos da personagem central”.
Instituto de Física (IF)
O Coletivo Negro Sonia Guimarães realizará uma exibição do documentário Racionais MC’s – Das Ruas de São Paulo pro Mundo, que acaba de estrear na Netflix. O documentário segue a trilha do lendário grupo de rap composto com Mano Brown, KL Jay, Ice Blue e Edi Rock, mostrando a origem e a ascensão do grupo no Brasil.
Será a segunda exibição do documentário, já que o coletivo também realizou uma exibição no dia 16/11, data de lançamento do produto. Desta vez, a exibição ocorre no sábado, dia 19/11, às 17 horas, no Auditório Adma Jafet do IF.
Instituto de Psicologia (IP)
O Coletivo Escuta Preta, do IP, organiza a III Semana da Psicologia Preta, dos dias 21 a 25 de novembro. A transmissão será on-line, pelo canal do YouTube Escuta Preta IPUSP, às 19 horas, em todos os dias do evento, com exceção do dia 25 de novembro, que será às 16 horas, e acontecerá de maneira híbrida – presencialmente no auditório Carolina Bori, no IP.
No dia 21 de novembro, às 19 horas, vai ocorrer a palestra Por que precisamos de mais pessoas negras na política?. Dia 22 de novembro, haverá a Formação de identidades negras: ancestralidade, pertencimento e representatividade. Na quarta-feira, 23 de novembro, será a vez de falar de Literatura e psicologia: o papel da escrita na (re)construção de identidades negras. No dia seguinte, o tema será Dinâmicas raciais e o lugar da pessoa preta nas políticas públicas de saúde mental. Por fim, dia 25 de novembro, os encontros vão se encerrar com a temática de Agroturismo: rumo a amanhãs pretos e ancestrais.
Mais informações: @escutapreta
Faculdade de Medicina (FM)
O coletivo Núcleo Ayé da FM vai promover a Feira Ilê Ifé, dia 25 de novembro, das 9 às 18 horas. O evento tem como objetivo celebrar a cultura preta e potencializar os afroempreendedores, e será em modalidade presencial na própria faculdade.
O evento esteve presente na IV Semana Preta da FM, em outubro. Essa iniciativa cultural buscou impulsionar a negritude, prestigiando os talentos dos participantes do evento, com rodas de samba, danças africanas, oficinas de beleza e afroempreendedorismo.
Mais informações: @feiraileife
Faculdade de Direito (FD)
O coletivo Quilombo Oxê da FD organiza a Jornada Luísa Mahin, em uma Semana Preta, que vai do dia 18 a 23 de novembro, em horários variados. O intuito do evento é expor, compartilhar e fortalecer a luta negra dentro e fora da Universidade.
O grupo recebe o nome de quilombo por servir como estratégia de resistência cultural e social ao regime escravista, representando a histórica força da população negra. A palavra Oxê significa a busca pelo amparo da figura de justiça, proporcionada pelo instrumento de Xangô (orixá da justiça).
Além de comemorar o Dia da Consciência Negra, o evento relembra a história de Luísa Mahin, uma ativista negra do século 19. Muitos historiadores questionam sua existência, mesmo com a carta de seu filho Luiz Gama, em 1880, na qual há a descrição dessa personalidade feminina em muitos detalhes. Em seu relato, Gama revela como Luísa foi símbolo de luta e resistência negra, articulando levantes de escravos e liderando a Revolta dos Malês em Salvador, em 1835. A memória de Luísa Mahin serve para honrar outras mulheres negras que resistiram e lutaram pelas suas próprias vidas.
No dia 18 de novembro, às 18 horas, a temática a ser discutida será os 5 anos de cotas na USP: conquistas e desafios. No dia 21 de novembro, às 20 horas, o debate será sobre o Movimento negro e lutas sociais. No dia seguinte, 22 de novembro, o coletivo falará das Mulheres negras no Direito: tudo que nóis tem é nóis?. Por fim, no dia 23 de novembro, às 18 horas, o evento se encerra com o tema Saúde mental e pertencimento.
Mais informações: @quilombooxe
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) promove a I Semana da Consciência Negra entre os dias 17 e 25 de novembro de 2022. O evento é realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Jurídico-Raciais Esperança Garcia (Nuepeg/FDRP), pelo Coletivo Negro da USP de Ribeirão Preto, com apoio da Comissão da Igualdade Racial da OAB de Ribeirão Preto e do Caaja. A semana conta com diversas atividades culturais e debates essenciais para se entender o racismo estrutural no Brasil, o papel do direito, as políticas de inclusão racial na Universidade e a intolerância religiosa.
O Coletivo Negro da USP em Ribeirão Preto promove a Semana da Consciência Negra, com o tema Vidas e Saberes Ancestrais, homenageando a escritora negra Carolina Maria de Jesus, nos dias 18 de novembro e 2 de dezembro, com horários a definir. Para participar, é necessário se inscrever pelo link.
No dia 18 de novembro, haverá a mesa-redonda Saúde da População Negra. No dia 2 de dezembro, o evento se encerrará com o CineDebate + Oficina.
Mais informações: @cnegrousprp
Com informações do LAC – Laboratório Agência de Comunicação da ECA
Fonte: Jornal USP
