As determinações valem até o fim da sessões; penas podem chegar a 32 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Aécio Lúcio Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, os primeiros réus que vão ter as ações penais julgadas nesta quarta-feira (13), a assistir à sessão do presídio. O julgamento diz respeito aos ataques de 8 de janeiro. As determinações valem até o fim do julgamento e não em outros horários não consignados. As defesas haviam pedido que eles fossem ao julgamento presencialmente.
Além dos dois casos, os magistrados analisam os processos de Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. As ações, relatadas por Alexandre de Moraes, serão julgadas pelos ministros no plenário físico da Corte.
Os quatro réus vão ser julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus.
De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, “todos os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, imbuídos de iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
Como será o julgamento
As ações serão julgadas individualmente. Em cada caso, a análise começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro revisor, Nunes Marques, poderá fazer complementos ao relatório. Depois disso, a acusação, representada pela PGR, e a defesa terão uma hora cada uma para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento.
A votação que decidirá a culpa ou inocência de cada um dos acusados será iniciada pelo relator, seguida pelo voto do revisor. Na sequência, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo na Corte, Gilmar Mendes. O último voto é da presidente do Supremo, Rosa Weber.
Ao todo, deverão ser analisadas no plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8 de Janeiro.
Fonte: R7
