Marcelo Álvaro Antônio é pivô de um escândalo de candidaturas laranjas no PSL de Minas Gerais, mas estopim para demissão teria sido uma discussão com titular da Secretaria de Governo.
Por Paulo Cesar Ribeiro Lima
Aparentemente, a atual administração da Petrobrás está na contramão do mundo ao criar uma empresa dedicada apenas à produção de petróleo e com algumas poucas refinarias nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a PetroRioSP, e ao destruir o maior projeto nacional: a Petrobrás. Estatal petrolífera que era integrada do poço ao posto e diversificada como as grandes empresas petrolíferas privadas ou estatais.
Em um cenário de transição energética, as decisões da administração da Petrobrás não fazem, tecnicamente, o menor sentido. No entanto, talvez essas decisões reflitam apenas a intenção de se criar uma empresa para ser vendida a outras grandes petrolíferas integradas e diversificadas, privadas ou estatais, como, por exemplo, a ExxonMobil, a Shell, a Equinor ou a CNPC.
O grande desafio dessas empresas é ter uma fonte confiável e de baixo custo para o suprimento de petróleo. Como a “PetroRioSP” é operadora e tem participação nos grandes campos do Pré-Sal, essa empresa seria, então, essa fonte a ser “incorporada” à inteligente estrutura de uma, ou mais de uma, grande empresa internacional.
A aparente estupidez talvez seja apenas uma “jogada” para transferir os extraordinários reservatórios do Pré-Sal operados e detidos, total ou parcialmente, pela Petrobrás para “inteligentes” empresas integradas estrangeiras.
Quanto à Lei 13.586/2017, os dados de 2018 e 2019 comprovam o desastre da “MP do Trilhão”. Nesses anos, a Shell Brasil Petróleo Ltda, segunda maior produtora nacional de petróleo, apresentou, segundo dados do VALOR1000, receitas líquidas de, respectivamente, R$ 28,33 bilhões e R$ 32,38 bilhões. No entanto, em 2018, ela apresentou prejuízo líquido de R$ 1,23 bilhão; em 2019, o lucro líquido foi de apenas R$ 262 milhões.
Desse modo, não houve pagamento de IRPJ e CSLL, o que muito afeta a receita dos Estados e Municípios mais pobres do Brasil. A própria Petrobrás só apresentou elevados lucros líquidos nesses anos em razão da desastrosa venda de ativos, que monetiza receitas futuras e reduz a resiliência financeira da empresa. Se essa venda não tivesse ocorrido, os resultados líquidos da Petrobrás teriam sido tão pífios quanto os da Shell Brasil.
Por outro lado, a Repsol Sinopec Brasil S.A., uma empresa tão lucrativa quanto a Shell Brasil, apresentou, de fato, um bom resultado líquido, mesmo com receitas líquidas muito inferiores. Para uma receita líquida de apenas R$ 5,83 bilhões, em 2019, a Repsol Sinopec apresentou um lucro líquido de R$ 1,85 bilhão.
Isso indica que, a partir da promulgação da Lei 13.586/2017, a decisão de dar lucro ou prejuízo contábil passou a ser uma decisão gerencial de cada empresa, e não uma política de estado.
Com relação à renúncia fiscal de tributos federais como IPI, Pis/Cofins e II, a “MP do Trilhão” também é um desastre. Com a edição da Medida Provisória 795/2017, foi publicado o Decreto 9.128/2017 que incluiu o inciso IV no art. 458 do Decreto 6.579/2009. Isso permite a suspensão de tributos federais na importação de bens para permanência definitiva no País. Isso muito amplia as possibilidades de renúncia fiscal do Repetro.
Dados inéditos da Receita Federal, solicitados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) demonstram que o Repetro representou uma renúncia para os cofres públicos de R$ 28,02 bilhões em 2019. Esse valor é maior em R$ 4 bilhões do que o total de incentivos fiscais estimados para a toda a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio em 2019.
Desse modo, é conservador estimar uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão nas próximas décadas. O Brasil, dentre os importantes países no setor petrolífero mundial, está entre os que apresenta a menor participação governamental nas receitas petrolíferas.
Em 2022, teremos a oportunidade de votar para Presidente da República. É fundamental apresentarmos, aos possíveis candidatos, propostas que assegurem a reversão das atuais políticas públicas do setor petrolífero.
A Petrobrás precisará ser reconstruída e o Pré-Sal poderá vir a ser uma importante fonte de receitas públicas que muito contribuirão para a construção da cidadania no País.
Mas os desafios à frente são enormes. Importantes instituições como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal aprovam a inconstitucional e ilegal forma como a Petrobrás vem sendo destruída.
Além disso, são gigantescos os interesses contrários à construção de uma nação digna e soberana, onde a maioria do povo se beneficie da exploração do petróleo, que é um bem da União. A Noruega e a Bolívia são bons exemplos a serem seguidos.
Cabe ao povo brasileiro assumir dos destinos da nação.
Paulo Cesar Ribeiro Lima, PhD, é ex-engenheiro da Petrobras, ex-consultor legislativo do Senado Federal, consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal Puro Sangue
