Ministro do STF suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas, no fim de 2024, por falta de transparência nas indicações. Represamento é principal fator de desgaste entre governo e Congresso.
O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de compras de futebol, drones, caixas d’águas e compra de veículos pelo poder público.
- 🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há sinalização de que o STF possa liberar os recursos. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
➕ A decisão de Dino não questiona a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
Distribuição geral
A Câmara dos Deputados foi a responsável pela maior parcela de indicações e também pela quantidade de emendas apresentadas na época.
Câmara:
- Indicações: 5.449
- Valor total: R$ 4.23 bilhões
Senado:
- Indicações: 2.445
- Valor total: R$ 2,74 bilhões
🔍A menor das emendas indicadas foi de R$ 961, feita por um deputado federal, para custeio do Programa de Atenção Primária do SUS da cidade de Calçoene, no Amapá. Já a maior emenda foi de R$ 75 milhões, também indicada pela Câmara dos Deputados, para aquisição de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.
Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado a forma de distribuição dos recursos pelo país.
Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último: são “apenas” R$ 46 milhões.
Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como “obras” ou “pavimentação”, sem qualquer detalhamento.
No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.
As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.
A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.
Por área temática, a distribuição seria:
- Agricultura – R$ 821 milhões – 12%
- Educação – R$ 906 milhões – 13%
- Infraestrutura – R$ 2,2 bilhões – 32%
- Mobilidade – R$ 1 bilhão – 15%
- Saneamento – R$ 2 milhões – 0,03%
- Saúde – R$ 504 milhões – 7%
- Segurança – R$ 246 milhões – 4%
- Turismo – R$ 1,3 bilhão – 18%
▶️ 96% dos valores que seriam destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).
▶️Já entre os R$ 504 milhões destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo Nacional de Saúde com as rubricas do “Programa de Atenção Primária” e “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, que são verbas que atuam diretamente no financiamento de postos de saúde, UPAs e hospitais, já que servem para cobrir desde gastos com papéis até procedimentos médicos realizados.
Fonte: G1
Foto: Divulgaçã/STF
