Desobedecer a polícia, agora não é mais desobediência?
Por Juliano Marques de Azevedo – Domingo, 14 de maio de 2023 Recentemente, uma decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ficou bastante conhecida e trouxe a seguinte ementa [1]: “APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – Conduta do acusado de empreender fuga ao perceber que seria abordado pela polícia, que […]
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