Sete mandados de busca foram cumpridos nesta terça-feira; investigação aponta possíveis irregularidades em licitações e pagamentos da prefeitura.
Contratos destinados à alimentação de estudantes da rede municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, estão no centro de uma investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão no município. A ação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), e não houve prisões.
O trabalho dos investigadores se concentra em contratações para o fornecimento de merenda escolar vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes ao período de 2021 a 2023. Os procedimentos analisados incluem dispensas de licitação e pregões eletrônicos.
Entre as suspeitas estão a possível combinação prévia de contratos, falhas no planejamento das compras e preços acima dos valores considerados adequados. A apuração também busca esclarecer se houve pagamentos por serviços que não chegaram a ser executados.
Outro aspecto investigado envolve a possível atuação de agentes públicos em benefício de interesses particulares. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de acesso ou compartilhamento indevido de informações privilegiadas e de interferências em estruturas institucionais para favorecer os envolvidos.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes recolheram documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais. O conteúdo será analisado para auxiliar na reconstrução das negociações e na identificação de possíveis responsabilidades.
Em manifestação sobre o caso, a Secretaria da Educação de Porto Seguro informou que tomou conhecimento da investigação conduzida pela PF, com apoio da CGU. A pasta ressaltou que a apuração ainda está em andamento e defendeu o respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito de defesa.
A administração municipal também declarou que pretende colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos. Até o momento, as suspeitas seguem sob investigação e não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos possíveis envolvidos.
Fonte: De Olho na Cidade / Foto: Reprodução
