Conquista: TJ-BA determina exoneração de procuradores e assessores jurídicos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou, mais uma vez, inconstitucional a lei de Vitória da Conquista que criou cargos comissionados de procurador e assessor jurídico. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acórdão foi publicado na última quarta-feira (31). Com isso, os profissionais que atuam nesses cargos deverão ser […]
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