O governo da Bahia concedeu isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10).
Em outro ponto do texto do decreto, o governo explicita o direito das pessoas com Síndrome de Down a isenção de ICMS para a compra de veículos. Estas pessoas na prática já vinham sendo contempladas pelo benefício concedido pelo Estado, via convênio 38/2012 do ICMS, a portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas, mas o novo texto deixa mais claro o acesso ao direito.
O governo destaca que a isenção de ICMS para os produtos menstruais adquiridos por órgãos públicos vai subsidiar o projeto Dignidade Menstrual, lançado pelo Estado em agosto deste ano, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), e prevê atender cerca de 226 mil estudantes da rede pública estadual, além de jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos por projetos estaduais, com a distribuição de absorventes.
A previsão é de que na primeira etapa do projeto, a SEC distribua um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis mensalmente a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino.
Vão ser contempladas pessoas que menstruam e que vivam em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
Fonte: Bahia Notícias
