Sábado, 24 de Abril de 2021 – 16:40
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso interposto por Ronnie Lessa – acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – e manteve o bloqueio de 70% do valor de sua aposentadoria como sargento da PM.
Conforme noticiou o site Migalhas, o bloqueio foi determinado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para resguardar o pagamento de eventual pensão alimentícia aos dependentes das vítimas.
De acordo com a publicação, preso preventivamente pelo envolvimento na morte da vereadora, Lessa entrou com um mandado de segurança com o objetivo de desbloquear a aposentadoria. A defesa do sargento aposentado alegou que o benefício tem caráter alimentar e é indispensável para a subsistência de seus familiares. Com o pedido negado no TJ-RJ, a defesa recorreu ao STJ.
Na negativa, o magistrado afirmou que o tribunal estadual agiu corretamente ao negar o pedido da defesa de Lessa. O mandado foi impetrado em um prazo superior, que é de 120 dias após a ciência do ato impugnado.
Os autos mostram que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 8 de março de 2019 e recebida em 11 de março, ocasião em que foi determinado o bloqueio de 70% dos proventos do acusado. O mandado de segurança só ingressou em juízo no dia 9 de outubro de 2020.
