TJ-BA suspende aumento salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores de Feira de Santana
Decisão liminar considerou que a lei municipal que autorizou os reajustes foi aprovada em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu de forma provisória a lei municipal de 2024 que concedia aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana. A norma, agora suspensa, […]
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