Sábado, 30 de dezembro de 2023 A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da administração pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de […]
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Sábado, 30/12/2023 – 12h00 Por Redação Preso em flagrante por exercício ilegal de profissão, um homem, identificado como Paulo Rogério Ferreira, conseguiu liberdade provisório. O falso médico foi flagrado em Itagimirim, na Costa do Descobrimento, na última quarta-feira (27) no hospital da cidade. Ele tentou fugir, mas foi alcançado por policiais militares já na BR-101. Paulo Rogério é […]
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Ação foi apresentada pela Apib, pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras […]
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25 de dezembro de 2023, 10h31 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem quitar débitos por meio do regime de precatórios da Fazenda Pública. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, […]
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25 de dezembro de 2023, 7h36 O concurso público é o meio legítimo para contratação de pessoal para prestação de serviços a empresa pública. Esse entendimento é do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou que os Correios se abstenham de fazer pregão para contratação de advogados. […]
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25 de dezembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo cada vez mais adotada pelos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023. É isso o que mostra o resultado parcial da pesquisa Painel […]
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25 de dezembro de 2023, 8h21 Ao não tornar parte da sua frota de veículos acessível às pessoas com deficiência, a Uber viola os artigos 46 e 51 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. As condutas dos motoristas parceiros não afastam a responsabilidade da empresa pela efetivação do serviço de transporte privado sem obstáculos a essas […]
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Quinta-Feira, 21/12/2023 – 13h00 Por Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a implementação do piso salarial da enfermagem, aos profissionais com vínculos empregatício pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), terá que ocorrer de modo regionalizado, perante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. A medida foi firmada pelo Supremo […]
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Quinta-Feira, 21/12/2023 – 13h40 Por Fabio Serapião | Folhapress A Polícia Federal criou um grupo de trabalho para revisar as estatísticas sobre indicadores de descapitalização e apreensões de bens de organizações criminosas. Uma portaria publicada no sistema interno da corporação na quarta (20) indica os dados de 2023, já sob Lula (PT), e de 2022, durante […]
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Ex-jogador apareceu ao lado da mulher com quem teria se relacionado em um show; os dois estão em um cativeiro Fonte: R7.com
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