Buscando encurtar distâncias e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, a Comarca de Araguacema (TO) vem realizando audiências por videoconferência com a população que vive no município de Caseara, distrito judiciário distante cerca de 90 km da sede do Fórum. A implantação do serviço telepresencial foi possível a partir da instalação de um Ponto […]
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A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro […]
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Quarta-Feira, 31/05/2023 – 17h00 Por Redação O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode iniciar uma investigação para apurar sobre a suspeita de superfaturamento nas obras do Tramo II do metrô de Salvador. A ação do TCE vem após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução de R$ 113 milhões aos cofres públicos. […]
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Terça-Feira, 30/05/2023 – 00h00 Por Leonardo Valente O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a retirada de postagens conjuntas entre o perfil pessoal do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e o perfil oficial da prefeitura da cidade. A recomendação é baseada em um artigo da Constituição Federal que veda promoção pessoal de agente […]
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Terça-Feira, 30/05/2023 – 00h00 Por Camila São José Alvos de investigação da Operação Faroeste, cinco desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram afastadas das suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há pelo menos quatro anos, porém seguem recebendo altos salários. É o que mostram dados da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
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No Roda Viva, deputado federal cassado critica decisão do TSE e afirma que unanimidade dos ministros foi artificialDa Redação – Terça, 30 de maio de 2023 O Roda Viva recebe nesta segunda-feira (29) Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deputado federal cassado e ex-procurador da Lava-Jato. O jornalista Bernardo Mello Franco cita a cassação, explica que todos os ministros votaram pela retirada do cargo, inclusive […]
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Por Paulo Sergio João Nesta semana, foi notícia no meio jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a plataforma. Tratou-se de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a reclamação constitucional para deslocar a competência para a Justiça Comum [1]. O processo […]
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O prazo para profissionais do direito participarem da Pesquisa de Percepção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba nesta sexta-feira (19). O objetivo é coletar opiniões sobre os serviços oferecidos e avaliar como a atuação do tribunal é percebida na comunidade jurídica. Considerando que todos os segmentos da área são impactados – direta ou indiretamente – pela […]
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Por Sérgio Rodas – Quarta, 17 de maio de 2023 Por entenderem que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora, os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram nesta […]
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Por Juliano Marques de Azevedo – Domingo, 14 de maio de 2023 Recentemente, uma decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ficou bastante conhecida e trouxe a seguinte ementa [1]: “APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – Conduta do acusado de empreender fuga ao perceber que seria abordado pela polícia, que […]
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