As varas criminais do Poder Judiciário do Pará realizam, até o dia 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal. Trata-se de uma iniciativa nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, incluindo ainda Tribunais Regionais Federais. Para tornar a ação mais efetiva, a organização disponibilizou o Caderno de Orientações […]
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Moraes autorizou apreensão de passaporte, armas e objetos acima de R$ 10 mil de Zambelli A Polícia Federal prendeu na manhã desta 4ª feira (2.ago) o estudante de direito Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”, e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Operação 3FA foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do […]
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Quarta,02 de agosto de 2023 Na manhã de hoje (02/08), o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), José Acácio Ferreira, estiveram reunidos para tratar do aprimoramento de informações para subsidiar as políticas de Segurança Pública no estado. As equipes técnicas dos […]
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Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional uso do argumento em julgamentos no tribunal do júri. Análise foi concluída com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do […]
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Sábado, 29/07/2023 – 19h40 Por Redação Em evento do PL Mulher em Santa Catarina, neste sábado (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu a transferência de R$ 17,2 milhões recebidos por Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho e reclamou da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho. “Muito obrigado a todos aqueles que […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a […]
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Sexta-Feira, 28/07/2023 – 09h20 Por Francis Juliano Um júri popular em Lapão, na região de Irecê, Centro Norte baiano, condenou nesta quinta-feira (27) os três réus acusados pela morte da estudante de radiologia Rafaela Gomes de Souza. O crime ocorreu em novembro de 2019. Foram condenados o fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Matos, mandante do feminicídio; Ériton Ramos, […]
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Quarta-Feira, 26/07/2023 – 00h00 Por Redação O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra o advogado Eliomar das Neves Santos. A solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra o desembargador Mario Augusto Albiani […]
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Terça-Feira, 25/07/2023 – 13h20 Por Catarina Scortecci | Folhapress A Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal, em Brasília, afirma não ver motivos para abrir uma nova investigação sobre as escutas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato. Antes de ser beneficiado por um acordo de colaboração […]
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Terça-Feira, 25/07/2023 – 00h00 Por Gabriel Lopes O Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender o trâmite da ação penal que julga o deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL) pelo crime de peculato. Relator do caso, Moraes concedeu prazo adicional de 30 dias úteis para tratativas finais e celebração de […]
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