Encontro é uma das ações da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas Com a participação de pesquisadores, gestores governamentais e representações indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, por meio das secretarias de Política sobre Drogas (Senad) e de Segurança Pública (Senasp), a […]
Continue Lendo
Por José Higídio – Quarta, 7 de junho de 2023 A presença de condições pessoais favoráveis e a pequena quantidade de drogas apreendidas justificam a fixação de medidas menos severas que a prisão. Assim, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo substituiu a preventiva de um homem acusado de tráfico […]
Continue Lendo
Quarta, 7 de junho de 2023 A conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (5/6), autorizou uma paciente com fibromialgia — doença que causa fraqueza muscular e dor no corpo — a cultivar a planta em casa. Com a decisão, […]
Continue Lendo
Por Vitor Fantaguci Benvenuti – Segunda, 5 de junho de 2023 Recentemente, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 319/2023, determinando a divulgação de listas de informações a respeito de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária, cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas. Embora a medida tenha amparo legal — mais especificamente, no […]
Continue Lendo
Por Andrinny Bastos de Almeida e Bianca da Silva Fernandes – Segunda, 5 de junho de 2023 A importunação sexual é um crime que vem ganhando destaque na sociedade brasileira em razão do crescente número de ocorrências, cujas vítimas são em grande maioria mulheres. É fato que tais violações sempre ocorreram, mas foi apenas em 2018, com a […]
Continue Lendo
Por Danilo Vital – Segunda, 5 de junho de 2023 A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma […]
Continue Lendo
Buscando encurtar distâncias e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, a Comarca de Araguacema (TO) vem realizando audiências por videoconferência com a população que vive no município de Caseara, distrito judiciário distante cerca de 90 km da sede do Fórum. A implantação do serviço telepresencial foi possível a partir da instalação de um Ponto […]
Continue Lendo
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro […]
Continue Lendo
Quarta-Feira, 31/05/2023 – 17h00 Por Redação O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode iniciar uma investigação para apurar sobre a suspeita de superfaturamento nas obras do Tramo II do metrô de Salvador. A ação do TCE vem após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução de R$ 113 milhões aos cofres públicos. […]
Continue Lendo
Terça-Feira, 30/05/2023 – 00h00 Por Leonardo Valente O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a retirada de postagens conjuntas entre o perfil pessoal do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e o perfil oficial da prefeitura da cidade. A recomendação é baseada em um artigo da Constituição Federal que veda promoção pessoal de agente […]
Continue Lendo
