Por João Ozorio de Melo – Domingo, 12 de junho de 2022 Tudo indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai revogar o precedente de 1966 que instituiu a “advertência de Miranda” em todo o país. E, provavelmente, deixar para cada estado a atribuição de legislar algo parecido. Quem não é advogado provavelmente não sabe o que é a […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021. Por 3 votos a 2, os ministros optaram por não referendar tutela de urgência concedida ao parlamentar em 2 de junho deste […]
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Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, e, atualmente, está integrada aos sistemas estaduais de mais nove estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande […]
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Sábado, 04 de Junho de 2022 Compadre Washington, do É o Tchan, pode ser preso a qualquer momento após adquirir uma dívida de cerca de R$ 130 mil reais por não pagar pensão alimentícia a um dos seus dez filhos. O pedido de prisão foi decretado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu ontem (1º) prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto. A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias […]
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Genivaldo tinha 38 anos, era negro e tinha esquizofrenia. Ele foi morto após policiais soltarem uma bomba de gás lacrimogêneo e spray de pimenta dentro do porta-malas da viatura em que foi colocado após abordagem. (FOLHAPRESS) – A família de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia dentro de uma viatura na última quarta-feira (25) […]
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Por Tábata Viapiana O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais feito por uma idosa […]
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Sábado, 28 de Maio de 2022 Uma plantação com 4,7 mil pés de maconha foi destruída em Curaçá, no Sertão do São Francisco. O local ficava em uma ilha no Rio São Francisco. Segundo o G1, nenhum suspeito foi encontrado no local durante a operação Terra Limpa, deflagrada nesta sexta-feira (27). Conforme a Polícia Militar, […]
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Domingo, 22 de maio de 2022 O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele foi acusado de ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht por obras realizadas em seu […]
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Por Gustavo Justino de Oliveira – Domingo, 22 de maio de 2022 Após as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada da arbitragem aos municípios brasileiros. Dado o elevado número de entes municipais, seus portes diferenciados e diante da ausência de estatísticas específicas dessa nova […]
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