Categoria: justiça

Lei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional

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Por Tábata Viapiana – Domingo, 18 de dezembro de 2022 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e similares da municipalidade. O entendimento do colegiado foi o de que inexiste inconstitucionalidade sobre toda […]

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Em 26 estados dos EUA, os eleitores têm o poder de legislar diretamente

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Por João Ozorio de Melo – Domingo, 18 de dezembro de 2022 O sistema eleitoral dos EUA está mais longe da perfeição do que os da maioria dos regimes democráticos do mundo. Entre outros problemas, o país mantém o sistema de colégio eleitoral para eleger o presidente, apesar de ele ser rejeitado por quase dois terços […]

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Alexandre ordena prisão de indígena que participou de atos golpistas

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Terça, 13 de dezembro de 2022 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, cacique do Povo Xavante, acusado da prática de atos antidemocráticos em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Serere é acusado dos crimes de ameaça, perseguição e […]

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[RJ] A cada 6 horas, uma mulher carioca foi estuprada em 2019

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Segunda, 12 de dezembro de 2022 Violência sexual e feminicídio são algumas das violações sofridas pelas mulheres cariocas em 2019, como mostra o levantamento Mapa da Mulher Carioca, realizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria especial de Políticas e Promoção da Mulher, em 2021. Violência contra as mulheres cariocas […]

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Redes sociais tornam júri ainda mais vulnerável à opinião pública

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Por Rafa Santos – Segunda, 12 de dezembro de 2022 Casos de tribunal do júri que despertam interesse da imprensa e mobilizam o debate público são comuns. Contudo, a quantidade de informação produzida atualmente e a polarização em torno de praticamente qualquer assunto promovida pelas redes sociais acrescentam uma nova camada de dificuldade para juízes, promotores […]

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Projeto de lei federal que veda mudanças à “Bíblia” pode ser inconstitucional

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A proposta do deputado Pastor Sargento Isidório está mal formulada e contém contradições internas, na opinião do jurista Elival da Silva Ramos Domingo, 11 de dezembro de 2022 Um projeto de lei de 2019, que restringe qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), foi aprovado em novembro […]

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O enfrentamento da violência doméstica passa pelas boas práticas jurídicas

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Essas boas práticas devem romper estereótipos, que podem reproduzir desigualdades de raça, de gênero, de etnia, de classe e de outros marcadores Por Rose Talamone ALei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das leis mais inovadoras no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e meninas. Essa inovação decorre de um modelo de atendimento […]

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Teixeira de Freitas: Polícia Civil fecha 2 rádios clandestinas e conduz pastor à delegacia

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Quinta-Feira, 08/12/2022 – 16h45 Por Redação Dois homens, um deles pastor, foram levados à delegacia de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, após serem flagrados na operação de rádios clandestinas. O fato ocorreu nesta quinta-feira (8) e resultou no fechamento de duas rádios irregulares, denominadas de Nova Onda FM e Esperança FM. O nome dos responsáveis […]

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Monitor de Violência aponta que assassinatos aumentam na região Sul e caem no Nordeste

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Segundo Bruno Paes Manso, alguns fatores que influenciam as variações de ano a ano dos números de assassinatos têm relação com a transformação do cenário criminal brasileiro Quinta, 8 de dezembro de 2022 O Monitor de Violência é uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o […]

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Notas sobre a arbitragem no Direito de Família e o PL 3.293/2021

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Por Mário Luiz Delgado – Domingo, 4 de dezembro de 2022 Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios de Direito de Família [1]. O panorama inicial, lamentavelmente contrário à desestatização desse tipo de demanda, tem sofrido paulatina evolução a partir de uma crescente conscientização […]

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