A proposta, tratada na PEC 8/2025, já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA)
O relatório sobre o fim da escala 6×1 será votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, tratada na PEC 8/2025, já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentado na semana passada. A análise, no entanto, havia sido adiada após pedido de vista.
O texto propõe reduzir a jornada semanal de trabalho sem diminuição de salários. O relatório reúne duas propostas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga semanal de 36 horas; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também defende a redução da jornada para 36 horas semanais, sem especificar o modelo de escala.
A expectativa entre integrantes do governo e parlamentares do centrão é de que o texto seja aprovado na comissão ainda hoje. Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja admitida, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e possíveis alterações no conteúdo.
No parecer apresentado, Paulo Azi se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, ou seja, à compatibilidade da proposta com a Constituição. O relator, no entanto, indicou que a comissão especial deverá promover ajustes no texto.
Entre as sugestões, Azi mencionou a possibilidade de adotar um modelo intermediário, com escala 5×2 e jornada semanal de 40 horas, proposta que, segundo ele, tem sido defendida pelo próprio governo e por centrais sindicais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1.
A votação do relatório estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com isso, foi necessário cumprir o prazo regimental de duas sessões de plenário antes que a matéria pudesse voltar à pauta da comissão.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
