O prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) deve prestar esclarecimentos acerca das possíveis irregularidades em até 20 dias
O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) suspendeu uma licitação para a contratação de uma empresa responsável por fornecer e instalar decorações de Natal no município de Conceição do Coité. O valor de contratação da empresa escolhida seria R$ 2.978.000,00.
O embargo decorre da denúncia feita por um cidadão e o pedido de medida cautelar foi acolhido pela conselheira Aline Peixoto. Decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial do tribunal desta sexta-feira (13).
O prefeito, Marcelo Araújo (União Brasil), o secretário de Educação, Cultura e Esporte, Egnaldo dos Santos Oliveira, e a pregoeira, Ilza Samyla dos Santos Moraes, foram notificados para prestar esclarecimentos acerca das possíveis irregularidades em até 20 dias.
Até segunda ordem, o Pregão Eletrônico nº 033/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 222/2026, e todos os seus efeitos estão suspensos.
Seleção da empresa vencedora chegou a ser homologada em quase R$ 3 milhões
A cidade de Conceição do Coité, na Região Sisaleira da Bahia, publicou um edital de convocação para contratar uma empresa responsável pela “prestação de serviços de ornamentação e iluminação natalina, compreendendo a locação, o transporte, a montagem, a instalação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva, a desmontagem e a remoção dos elementos decorativos e luminosos, bem como a disponibilização e a operação de atrações recreativas destinadas à programação lúdica dos festejos natalinos”.
O valor inicial previsto pelo município era de R$ 3.686.597,10, no entanto, o Lote 01 – no valor estimado de R$ 180.000,00 e destinado à contratação de serviços de disponibilização e operação de atrações recreativas para crianças e famílias – foi considerado fracassado.
Com o fracasso do primeiro lote, restou o Lote 02 – estimado em R$ 3.506.597,10 e direcionado à prestação de serviços de ornamentação e iluminação natalina. A empresa a arrematar esse lote foi a AG2 Comércio e Serviços Ltda, pelo valor de R$ 2.978.000,00 (cerca de 15,07% inferior ao previsto no edital).
O contrato com a AG2 foi homologado e publicado DOM (Diário Oficial do Município) de 14 de outubro, no entanto as possíveis irregularidades foram denunciadas ao TCM.
Empresa já venceu outras licitações para Natal de Conceição do Coité e município tem enfeites de Natal comprados
Ao analisar a situação, o TCM observou que, em 2022, o município de Conceição do Coité comprou enfeites natalinos por R$ 340.196,35 e questionou à gestão municipal qual era a justificativa locação em 2026 e como se justificava o argumento de falta de acervo, pois poder público tem os itens de decoração e poderia reaproveitá-los.
Também foi observado que, em dezembro de 2025, o município pagou à AG2 Comércio e Serviços Ltda. – a mesma selecionada neste ano – R$ 1.979.742,56 e questionou o salto do valor de serviço para R$ 2.978.000,00, sendo que o certame exigia uma comprovação clara da evolução dos quantitativos e da vantagem econômica para os cofres públicos.
Por fim, a decisão citou que, comparando com base no critério de economia para os cofres públicos, a decoração de Natal de Serrinha – município a cerca de 35 km de distância de Conceição do Coité – para 2026 custa R$ 1.508.286,00, cerca de 0,31% da arrecadação municipal.
Sendo assim, foi aprovado o pedido de Medida Cautelar e suspensa a licitação.
Fonte: Bahia.ba / Natal Coité 2025 (Foto: reprodução/Prefeitura Municipal de Conceição do Coité)
