Em novembro do ano passado, órgão obteve na Justiça uma liminar que impedia remoção de imóveis na área
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou à prefeitura de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, que encaminhe a documentação que comprove a regularidade das ações de demolição executadas no bairro Jardim Brasília. O órgão explica que a ação visa garantir os direitos dos moradores que foram recentemente removidos de suas residências.
Em novembro do ano passado, a DPE-BA obteve na Justiça uma liminar que impedia a remoção de imóveis na área. A ação foi baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede remoções durante a pandemia da Covid-19, exceto em casos excepcionais. A medida é válida até o dia 30 de junho deste ano.
De acordo com o defensor público João Tibau, que integra o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, pelo menos quatro famílias da área já procuraram a Defensoria este ano por serem compelidas a deixarem seus lares, apesar da liminar em vigor. Ele relatou também que há moradores que, em igual situação, não procuram a Instituição e a prefeitura não possui registros de que as construções ocupam um terreno público.
“Se no ano passado, as remoções eram alegadas por conta da implantação de um velho projeto de saneamento na bacia do rio Camaçari, as atuais remoções estão sendo justificadas sob suposto risco de desabamento dos imóveis. Solicitamos os laudos, vistorias e diagnósticos estruturais, individualizados, que justificaram as recentes demolições de residências, algo até aqui não apresentado para os próprios moradores removidos”, comentou João Tibau.
Ainda de acordo com o defensor, o município havia informado genericamente sobre os riscos de desmoronamento de imóveis no bairro. As informações técnicas foram solicitadas no âmbito de reunião entre o defensor, que está à frente das ações ligadas ao caso, e representantes da Secretaria de Urbanismo, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura na última quinta-feira (9).
A Defensoria explica que somente com o material em mãos terá condições de avaliar os caminhos jurídicos para assegurar, se necessário de modo processual, os benefícios e indenizações a que fazem direitos os moradores removidos. De acordo com a DPE-BA, de aproximadamente 130 famílias que vivem na área sob litígio, cerca 50 delas já tiveram suas casas derrubadas desde o começo das iniciativas de demolição no ano passado.
Fonte: Metro 1
