Vereadores de Jequié protocolaram uma denúncia formal nos órgãos de controle apontando supostas irregularidades graves na compra de ônibus urbanos seminovos pela prefeitura do município. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia, Polícia Federal, Polícia Civil e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A denúncia questiona a adesão à Ata de Registro de Preços nº 167/2025, ligada ao Pregão Eletrônico nº 011/2025.
O documento é assinado pelos vereadores Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, Ramon Andrade Fernandes, Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho, Moana dos Santos Meira Silva e Robson Machado Pereira. Eles afirmam ter encontrado inconsistências cronológicas em diversos atos administrativos ligados ao processo de compra dos ônibus, incluindo documentos assinados antes mesmo da abertura formal da demanda e pesquisas de preços que teriam sido concluídas antes das solicitações oficiais às empresas.
A denúncia também aponta suspeitas sobre a pesquisa de preços utilizada pela prefeitura. Segundo os parlamentares, documentos mostram que empresas consultadas enviaram respostas em datas posteriores às registradas oficialmente no processo. Os vereadores ainda destacam que cartões de CNPJ de três empresas diferentes teriam sido emitidos praticamente no mesmo minuto, o que, segundo eles, levanta suspeitas sobre possível montagem documental.
Outro ponto considerado grave pelos denunciantes envolve a formalização do contrato. O documento afirma que o contrato foi publicado no Diário Oficial e inserido no Portal Nacional de Contratações Públicas antes da assinatura eletrônica da empresa contratada, que só teria ocorrido semanas depois. Os vereadores afirmam que isso comprometeria a validade jurídica da contratação e poderia indicar simulação processual.
A denúncia ainda levanta suspeitas sobre a origem dos ônibus adquiridos pelo município. Segundo o documento, imagens da vistoria dos veículos indicariam que os ônibus estavam em uma garagem no Rio de Janeiro pertencente à empresa A Matias Rodoviária Ltda. Os vereadores afirmam que a prefeitura realizou pagamento em 27 de março, mas a transferência dos veículos teria ocorrido apenas dias depois. Eles também apontam possível sobrepreço na compra, citando diferença de cerca de R$ 110 mil por unidade em comparação com cotações obtidas diretamente com a empresa do Rio de Janeiro.
Em nota, a Prefeitura de Jequié afirmou que “a narrativa apresentada distorce fatos, desconsidera documentos oficiais constantes no processo administrativo e induz a conclusões equivocadas sobre a regularidade da aquisição realizada pelo município”. A gestão municipal também declarou que “todo o procedimento administrativo observou rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, transparência, eficiência e interesse público” e negou qualquer investigação em andamento por parte da Polícia Federal ou outros órgãos de controle. A prefeitura ainda atribuiu a divulgação das denúncias ao período pré-eleitoral e afirmou que apresentará toda a documentação necessária caso seja acionada oficialmente.
Confira a nota completa:
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Jequié informa que tomou conhecimento de supostas denúncias divulgadas por alguns vereadores acerca do processo de adesão à Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de ônibus para atendimento das demandas da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN). Diante das informações veiculadas, a administração municipal considera necessário esclarecer à população que a narrativa apresentada distorce fatos, desconsidera documentos oficiais constantes no processo administrativo e induz a conclusões equivocadas sobre a regularidade da aquisição realizada pelo município.
Todo o procedimento administrativo observou rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, transparência, eficiência e interesse público, bem como os trâmites técnicos e jurídicos exigidos pela legislação vigente. A adesão à Ata de Registro de Preços ocorreu dentro dos parâmetros legais aplicáveis à administração pública, acompanhada dos devidos pareceres técnicos e jurídicos que atestam a regularidade do procedimento. Não existe qualquer irregularidade na aquisição dos veículos destinados à SUMTRAN. As alegações apresentadas não encontram respaldo nos documentos oficiais do processo e ignoram etapas formais devidamente cumpridas pela gestão municipal.
Também é importante registrar que não procede a informação de que o município de Jequié esteja sendo investigado pela Polícia Federal ou por qualquer outro órgão de controle em razão dessa aquisição. Até o presente momento, não houve qualquer comunicação oficial solicitando esclarecimentos ou instaurando investigação relacionada ao tema.
A Prefeitura de Jequié ressalta ainda que, caso venha a ser formalmente provocada por qualquer órgão de fiscalização ou controle, apresentará imediatamente toda a documentação pertinente, demonstrando de forma clara a lisura, a legalidade e a regularidade do processo administrativo adotado. Causa estranheza que tais acusações sejam intensificadas em período pré-eleitoral, circunstância em que, infelizmente, informações incompletas ou interpretações distorcidas podem ser utilizadas para gerar desgaste político e desinformação perante a opinião pública.
A administração municipal reafirma seu compromisso permanente com a responsabilidade administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência dos atos de governo e o respeito à população jequieense, mantendo-se serena e segura quanto à plena regularidade de todos os procedimentos realizados.
Fonte: Política ao Vivo / Foto: Reprodução
