Fazenda não abre mão de manter Perse na MP que já está no Congresso
Quinta, 22 de fevereiro de 2024
O governo vai recuar e trocar a medida provisória (MP) que reonrou a folha de pagamentos por um projeto de lei (PL) a ser enviado ao Congresso em regime de urgência. A informação foi confirmada pela CNN com fontes a par da negociação sobre o tema.
A decisão encerra um desentendimento que começou no final do ano passado, quando a Fazenda editou uma MP desfazendo a desoneração de 17 setores da economia e de municípios menores que tinha acabado de ser aprovada no parlamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (21) que o tema da reoneração da folha prevista na MP não iria tramitar no Congresso e que aguarda decisão do governo sobre o que ele quer fazer com as outras duas resoluções previstas na medida, como o fim do Perse e a limitação de compensações tributárias para empresas.
Há uma forte resistência no Congresso para manutenção do programa de isenção de tributos para eventos na MP. Empresários do setor disseram à CNN que se o governo não recuar da decisão, eles vão pressionar as lideranças políticas para derrubarem a medida no plenário.
A Fazenda também não vai abrir mão do Perse na MP exatamente como está o texto enviado em 2023, segundo fontes disseram à coluna. Foi o próprio ministro Fernando Haddad que alertou para fraudes que estariam ocorrendo no acesso ao benefício, que cresceu de R$ 5 bilhões previstos para R$ 25 bilhões no ano passado.
Está prevista uma reunião entre as lideranças da Câmara com o presidente Lula nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada para tratar do Perse. Até lá, a equipe econômica vai se manter firme na batalha para não deixar o programa como foi aprovado.
Haddad já ouviu de executivos do setor de eventos que ele pode limitar as isenções ao tamanho do prejuízo reportado pelas empresas, como alternativa ao fim do programa. Mas ainda não há nenhuma decisão nesse sentido.
O desfecho da batalha pela MP do apagar das luzes de 2023 não é positivo para o ministro da Fazenda. Haddad conseguiu algum fôlego no debate e garantiu algum espaço para uma nova discussão no Congresso sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O ministro também já deixou claro que o governo não aceita a isenção dos impostos previdenciários para os municípios, pelo menos não sem a compensação para o orçamento.
Fonte: CNN
