Suspensão temporária ocorre após fiscalização identificar licença ambiental vencida e descumprimento de condicionantes.
O Aeroporto da cidade de Feira de Santana teve as atividades suspensas na quarta-feira (2) após uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificar irregularidades no licenciamento ambiental do terminal.
De acordo com a pasta, a licença ambiental do empreendimento, operado pela AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A., está vencida desde dezembro de 2025. Até o momento da fiscalização, realizada nesta quarta, não havia sido protocolado pela empresa nenhum pedido de renovação do documento.
Durante a vistoria, os fiscais também constataram o descumprimento de condicionantes ambientais previstas na portaria que autorizava o funcionamento do empreendimento. As condicionantes são obrigações técnicas e administrativas estabelecidas pelo órgão ambiental para acompanhar e controlar os impactos de uma atividade. Entre as medidas podem estar ações de monitoramento, manutenção, gerenciamento de resíduos e controle de riscos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, a medida tem caráter preventivo e não é definitiva. A retomada das operações dependerá da regularização do licenciamento e do cumprimento das exigências apontadas durante a fiscalização.
“A suspensão é uma medida preventiva e temporária. Assim que as pendências forem solucionadas e as exigências ambientais forem devidamente cumpridas, o processo poderá avançar para a regularização”, explicou.
“Nosso papel é fiscalizar e assegurar que as atividades sejam desenvolvidas dentro das normas ambientais. A licença e o cumprimento das condicionantes não são meras formalidades. São instrumentos que garantem o acompanhamento e o controle dos impactos causados pelo empreendimento, protegendo o meio ambiente e a coletividade”, completou.
Retomada depende de regularização
A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa responsável pelo aeroporto adote as providências determinadas pela fiscalização, comprove o cumprimento das obrigações ambientais pendentes e regularize o licenciamento junto ao órgão competente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou que a manutenção de uma licença ambiental válida e o cumprimento das respectivas condicionantes são responsabilidades do empreendedor e requisitos necessários para o funcionamento regular de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Divulgação | GOVBA
