A decisão de dar transparência aos processos de autorização de bets, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no começo do mês passado, só deve ter efeitos práticos depois das eleições de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito críticas ao setor de apostas online e já disse que pretende colocar o tema da proibição das bets como pauta de sua campanha à reeleição.
O anúncio de uma força-tarefa para liberar os dados foi feito em 8 de junho, após a Fazenda ser pressionada a rever seu entendimento de aplicar a regra de sigilo de até 100 anos a documentos solicitados pelo Estadão.
O grupo, que ainda não foi formalizado, também contará com integrantes da equipes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Controladoria Geral da União (CGU) e vai funcionar inicialmente por quatro meses.
Portanto, até o fim de novembro, após o primeiro e segundo turnos das eleições gerais, marcados para outubro. A força-tarefa deve ser detalhada em uma portaria com publicação prevista para esta segunda-feira, 20.
Embora a força-tarefa ainda não exista oficialmente, servidores da Secretaria de Prêmios e Aposta (SPA) do Ministério da Fazenda já estão trabalhando na análise dos documentos e na anonimização das informações que considera protegidas por lei.
A primeira leva de liberações de documentos dos processos de autorizações de bets deve incluir pareceres que embasaram as autorizações, além de pareceres sobre habilitação, idoneidade e origem lícita.
O presidente Lula já disse que só não proíbe as casas de apostas porque a medida não depende exclusivamente dele. O chefe do Poder Executivo tem feito reiteradas críticas ao segmento e confirmou que levará o tema à campanha à reeleição.
“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este País”, afirmou, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, em maio.
Por outro lado, o governo tem sido criticado pelo fato de o presidente adotar um tom nos discursos contra as empresas incompatível com o rigor com as bets na prática. Como já mostrou o Estadão, a fiscalização de todas as bets, legais e ilegais, ficava a cargo de uma equipe de dois servidores do Ministério da Fazenda.
O governo confirmou que os documentos dos processos de liberação das bets são guardados pela regra que impõe sigilo de até 100 anos em resposta a um pedido da reportagem, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), de acesso à íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet a operar no Brasil.
Como mostrou o Estadão, a empresa de origem russa é banida em vários países e ganhou o aval do governo Lula. A bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda e não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo.
O Ministério da Fazenda autorizou 85 empresas colocarem no ar 185 sites de apostas. Outras duas empresas obtiveram na Justiça autorização para operar mais seis casas.
O universo de sites irregulares é bem maior e chega aos milhares, segundo estimativas do setor regulado. As bets autorizadas pela Fazenda funcionam, obrigatoriamente, com um site .bet.br.
Governo endurece regras de publicidade de apostas
Em 9 de julho, o ministro Dario Durigan anunciou o endurecimento das regras para publicidade de empresas de apostas. Entre as medidas, a obrigação de que as propagandas sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais efeitos nocivos.
Os modelos divulgados têm a mensagem “Ministério da Fazenda adverte:”, seguida pelas opções “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento.”
Fonte: Política Livre / Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR
