Formas de ampliar a participação popular no SUS

saúde

Por Felipe Moretti, Virginia Junqueira, Juan Carlos Moreno e Fernando Kinker

Você sabe dizer as prioridades e metas de saúde do seu município para os próximos quatro anos? Mais que isso: você sabe como as prioridades foram escolhidas e quem participou das decisões?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é, em tese, um dos documentos mais importantes para entender o que um município pretende fazer com o seu sistema de saúde. É ali que deveriam estar expressas as principais necessidades da população, as prioridades escolhidas, as diretrizes que orientarão a política de saúde e os objetivos que a gestão pretende alcançar nos anos seguintes.

Na prática, porém, as contradições políticas e de poder se manifestam de forma expressiva ao olharmos como esses planos são elaborados. À primeira vista, os planos podem mostrar uma enorme capacidade de planejamento. Alguns documentos impressionam de tão impecáveis. Trazem gráficos, tabelas, indicadores, diagnósticos epidemiológicos, descrições detalhadas da rede e metas audaciosas.

Porém, será que as prioridades elencadas nesses planos refletem as necessidades reais do território? Além disso: quem foram as pessoas que realmente escreveram o plano? E quem participou da escolha do que deveria estar ali presente? 

Esses foram questionamentos que fizeram parte de um debate interessante recente entre alunos e professores do mestrado profissional em saúde da família da Unifesp, o qual consideramos que poderia circular em outros coletivos. 

Os PMS não deveriam ser documentos produzidos apenas para cumprir exigências burocráticas e ter acesso aos repasses financeiros. Todo planejamento e transparência dos processos decisórios deveriam ser parte de um exercício democrático maior. Afinal, a participação popular é um dos princípios que estruturam o SUS. 

Porém, no meio deste desafio de participação social, há uma diferença enorme entre um documento que contém a palavra participação e um processo que efetivamente produziu participação. Na confecção de um plano, pode-se, por exemplo, organizar uma audiência, apresentar documentos praticamente prontos e registrar em ata que a sociedade participou. Pode-se ainda realizar uma consulta pública cujo acesso é difícil, pouco divulgado ou disponível durante poucos dias. Nestes casos, houve realmente participação social?

Paralelamente, há um risco frequente de que a elaboração dos planos caia em uma retórica de dados puramente abstrata. Muitas vezes, utiliza-se a extração mecânica de indicadores dos sistemas de informação (como DATASUS, e-SUS, SIM, SINAN) sem que estes dialoguem com a realidade viva do território e com os diagnósticos participativos feitos pela própria comunidade. 

E quando o plano ignora o saber territorializado e se apoia apenas em metas pré-formatadas de gabinete, ele se consolida como uma construção de cima pra baixo. O resultado disso são documentos burocraticamente ‘impecáveis’, mas analiticamente pobres e pouco ou nada resolutivos para os reais problemas de saúde da população local.

Um estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva (1), que analisou Planos Municipais de Saúde das capitais brasileiras e do Distrito Federal (DF), encontrou que “dos 27 sites institucionais das Secretarias Municipais, apenas 37% (10 capitais) continham informações referentes ao processo de construção dos PMS para o quadriênio 2022-2025”. Além disso, “apenas 33% disponibilizaram nos sites institucionais links para consulta pública”. 

Pensando nisso, como forma de estimular maior participação popular, poderíamos ter uma espécie de rastreabilidade da construção dos planos. Algo que registrasse a origem das principais propostas, quem as apresentou, o que foi incorporado ou rejeitado e quais foram as justificativas. Uma espécie de memória do processo decisório.

Contudo, essa rastreabilidade não pode se limitar a um registro puramente técnico ou formal de propostas. A formulação de um PMS é atravessada por intensas tensões e disputas de poder. Como a visão política da gestão de turno, a pressão de grupos de interesse (como prestadores privados, corporações profissionais ou bancadas legislativas) e as prioridades eleitorais. Rastrear a construção do plano significaria dar visibilidade a essas disputas institucionais. 

Nesse sentido, até que ponto seria possível mapear não apenas as sugestões da comunidade, mas também os vetos políticos, as escolhas orçamentárias prioritárias e os compromissos assumidos com diferentes atores? Expor essa “memória das escolhas” é fundamental para distinguirmos o que é diretriz de saúde pública baseada nas necessidades do território e o que é fruto da conveniência ou da pressão política do momento.

Formalmente a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) garante a paridade nos Conselhos Municipais de Saúde (CMS): 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores. Porém, na prática diária dos territórios, surge uma pergunta inevitável: quem são esses representantes, quem eles realmente representam e o quanto eles conhecem da vida real das periferias e dos grupos vulnerabilizados?

Não é raro que cadeiras de representação comunitária nos conselhos sejam ocupadas por lideranças distantes da rotina das Unidades Básicas de Saúde, ou por grupos cooptados pela própria gestão municipal. Se a representação institucional se insula e perde o vínculo vivo com a base comunitária, o PMS corre o risco de ser homologado por um colegiado “legítimo no papel”, mas profundamente desconectado da realidade social da cidade.

Outra crítica aos PMS diz respeito à redução das metas a um compilado de ações puramente assistenciais e procedimentais. Quando a gestão municipal negligencia a determinação social da saúde e a determinação histórica do processo saúde-doença, os planos desconsideram que o esgotamento físico e psíquico da população está intrinsecamente ligado às suas condições de vida e à presença (ou ausência) de trabalho decente – como preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com tal negligencia, a responsabilidade pela saúde da população recai de forma indevida e desproporcional sobre os ombros das equipes de saúde. Equipes que já enfrentam déficit crônico de pessoal, precariedade de infraestrutura e, de modo crescente, estão submetidas a modelos de gerenciamento privatizado, pautados por metas produtivistas e fragmentação do cuidado.

Dito isso, o planejamento ascendente participativo pode ser uma estratégia importante, capaz de ampliar o engajamento de trabalhadores e usuários, fortalecendo o protagonismo territorial e gerando melhorias de governança e na cultura do monitoramento (2). Experiências de orçamento participativo também são interessantes por deslocarem parte das decisões sobre a utilização dos recursos públicos para espaços nos quais a população pode apresentar propostas, discutir prioridades e decidir diretamente sobre parte dos investimentos. Alguns estudos (3) sugerem, inclusive, que municípios que utilizam orçamento participativo apresentam desempenhos superiores em índices de mortalidade infantil e saneamento básico em relação aos que não adotam a prática. 

Os Conselhos Municipais de Saúde, as conferências e os demais espaços de controle social também são conquistas importantes do SUS. Precisamos ocupar mais esses espaços! Mas precisamos criar também condições para que esses espaços sejam mais permeáveis àqueles que muitas vezes permanecem fora deles.

Com este propósito em vista, por que não exigir que as reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde tenham calendários públicos, com pautas divulgadas previamente e atas publicadas em linguagem acessível? Por que não divulgar amplamente as conferências municipais – com antecedência suficiente para que diferentes grupos da cidade possam se organizar e participar? Por que não tornar mais simples o acesso aos Planos Municipais de Saúde e aos demais instrumentos de planejamento? 

Precisamos cobrar por mecanismos que ampliem essas possibilidades: consultas públicas com prazos adequados; orçamentos participativos; planejamento ascendente; plataformas digitais de participação; devolutivas sobre as propostas da população; e instrumentos que permitam acompanhar se aquilo que foi pactuado foi cumprido.

Hoje já existem iniciativas que ajudam a tornar parte desse acompanhamento possível. O Tribunal de Contas do Espírito Santo desenvolveu um Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde (link) que permite consultar informações sobre os objetivos, diretrizes, metas e desempenho dos PMS. Os painéis do CONASEMS (https://paineis.conasems.org.br/) também reúnem informações importantes sobre diferentes aspectos da saúde dos municípios, e podem ajudar qualquer pessoa interessada a conhecer melhor a realidade sanitária de seu território. 

Complementarmente, você pode fazer um exercício simples: 1) procure o PMS de 2026-2029 da sua cidade; 2) veja quão fácil foi encontrá-lo, e cobre por maior facilidade de acesso – se for o caso; 3) procure saber como se deu a participação popular no plano; 4) analise o desempenho do PMS de 2022-2025 da sua cidade no site do TCE; 5) busque informações sobre a próxima conferência municipal e as reuniões de Conselho da sua cidade – para maior envolvimento.

Em seguida, tente se lançar algumas perguntas: As prioridades dos planos dialogam com os problemas que você conhece do seu território? As metas do plano estão sendo cumpridas? O que eu posso fazer para ajudar? 

Talvez a participação popular comece justamente quando deixamos de olhar para o SUS apenas como um serviço que utilizamos e passamos a enxerga-lo também como uma política pública que podemos ajudar a construir. 

E aí, já acessou o último Plano Municipal de Saúde da sua cidade?


Referências

1. Santos HLPC et al. Participação social na elaboração dos planos municipais de saúde em capitais brasileiras durante a pandemia de COVID-19. Ciência & Saúde Coletiva 28 (2023): 3609-3617.  https://doi.org/10.1590/1413-812320232812.20482022 

2. Grava EFS, Nunes KCGC, Costa GR. Planejamento ascendente e participação social: construção participativa do Plano Municipal de Saúde. São Paulo: Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP); 2026 [citado 17 set 2026]. Disponível em: https://www.cosemssp.org.br/noticias/acervo-digital/planejamento-ascendente-e-participacao-social-construcao-participativa-do-plano-municipal-de-saude/

3. Gonçalves S. “The effects of participatory budgeting on municipal expenditures and infant mortality in Brazil.” World development 53 (2014): 94-110.  https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2013.01.009  

Fonte: Outra Saúde / Apucarana (PR) elabora seu Plano Municipal de Saúde, em 2025. Créditos: Prefeitura de Apucarana



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