Por Eduardo Velozo Fuccia – Domingo, 13 de novembro de 2022
Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vários órgãos estão mobilizados para a apuração dos crimes. Dentro desses esforços, a Agência Nacional de Proteção de Dados se reunirá em caráter de urgência com os responsáveis pela emissão do certificado digital utilizado nos golpes.
detectou fraudes em alvarás eletrônicos
TST
Por precaução, o sistema de pagamento de alvarás eletrônicos foi suspenso pela corte fluminense.
Presidente do TRT-1, a desembargadora Edith Tourinho enviou no sábado (12/11) ofícios com idêntico teor aos juízes do Trabalho vinculados à corte e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias. Nos documentos, Tourinho informa que soube da emissão fraudulenta dos alvarás na quinta-feira (10/11), durante sessão do Tribunal Pleno.
Nessa oportunidade, a presidente autorizou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) a averiguar o caso. Em menos de 24 horas, a STI apurou que foram expedidos oito alvarás, assinados digitalmente, por meio de um certificado com as credenciais da juíza titular da 80ª Vara do Trabalho.
O TRT-1 é composto por 146 varas, dez turmas e duas seções especializadas, além do Tribunal Pleno (composto por 54 desembargadores), do Órgão Especial (16 desembargadores), da presidência, da Corregedoria Regional e de unidades de apoio administrativo e judiciário.
Mesma beneficiária
Todos os alvarás expedidos fraudulentamente têm como beneficiária a mesma pessoa jurídica, que não integra o processo e se valeu de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. Na sexta-feira (11/11), a juíza que teve o nome utilizado indevidamente comunicou formalmente o ocorrido à presidência do TRT-1.
O ofício da magistrada da 80ª Vara do Trabalho foi reencaminhado na mesma data à Polícia Federal para ciência e providências. Para evitar futuros golpes, foram retirados do ar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).
Alerta nacional
A STI descobriu mais 17 certificados digitais “suspeitos”, atribuídos a magistrados e servidores do TRT-1. Avisado por Edith Tourinho, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Braulio Gusmão, emitiu imediatamente um alerta nacional explicando as providências tomadas na corte do Rio de Janeiro.
A ANPD também foi avisada do ocorrido por e-mail enviado pelo desembargador José Luís Campos Xavier, que preside os Comitês de Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação do TRT-1.
Medida de segurança
Por meio de comunicado postado em seu site neste domingo (13/11), o TRT-1 ressaltou que o seu sistema “não teve sua invulnerabilidade afetada”. Conforme o texto, o que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada.
“Como medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ), de modo a evitar novas fraudes. O Regional ressalta que os sistemas judiciais não foram afetados — nem violados — e o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente”, diz a nota.
Fonte: Conjur
