Controle da frequência escolar poderá levar a acionamento do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude
O governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (06), medidas adicionais para lidar com a frequência escolar nas escolas estaduais de São Paulo.
Os procedimentos para lidar com faltas não justificadas, agora, começarão a partir de três faltas consecutivas.
De acordo com as novas diretrizes, as escolas deverão tomar medidas antes de cancelar a matrícula de estudantes que faltem às aulas sem justificativa.
Além da intervenção do Conselho Tutelar, as direções das escolas podem acionar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.
A escola deverá realizar o acompanhamento individualizado dos alunos, com atualização cadastral bimestral e monitoramento diário de frequência pela escola e Diretoria de Ensino, bem como o contato e a notificação de pais e responsáveis.
As novas medidas foram divulgadas após a abertura de uma investigação pelo Ministério Público de São Paulo sobre a possibilidade de violação de direitos relacionados à matrícula de estudantes que acumulam mais de 15 faltas consecutivas.
Os alunos com frequência irregular e um número excessivo de faltas terão a oportunidade de recuperação de aprendizagem e de conteúdo.
Se os resultados não forem satisfatórios, a escola deve envolver colegiados auxiliares internos, como a Associação de Pais e Mestres, Grêmio Escolar, Conselho Tutelar, Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva), e produzir um relatório pedagógico situacional.
O Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude serão notificados apenas a partir de 10% de faltas não justificadas bimestralmente, o que equivale a um bimestre com 50 dias letivos.
Em julho, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil público para investigar a Secretaria Estadual de Educação em relação ao cancelamento de matrículas de alunos com mais de 15 faltas consecutivas.
Os promotores responsáveis pelo inquérito, João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano, questionam se essa medida está em conformidade com o dever do Estado de garantir a educação básica.
*Sob supervisão de Marcos Rosendo
Fonte: CNN
