O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) iniciou a instalação do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua. O anúncio veio após medida publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).
De acordo com o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. O programa prevê ainda a disponibilização de equipes para orientar esses usuários sobre outros direitos e serviços.
A iniciativa tem como objetivo garantir o atendimento através de parcerias com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população. O funcionamento dessa iniciativa será de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.
O documento não estabelece prazo para o início dessas atividades e nem meta de quantos pontos de apoio serão instalados no país. A portaria também não diz de onde virá o orçamento para a construção e a operação dos serviços, embora preveja a possibilidade de “parcerias e termos de doação com empresas públicas e privadas” para materiais de consumo e equipamentos.
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua. O programa deverá ser lançado em dezembro.
* Por Matheus Simoni / Alô alô Bahia
